Construção do Estado Nacional: cidadania/trabalho – dimensão política

Por Felipe Quintas e Pedro Augusto Pinho.

Jean-Paul Sartre, refletindo sobre a situação colonial argelina, verificou um trabalho extremamente reificado, fruto da situação política onde se negava ao colonizado, ao habitante do país ocupado pelas forças do Império Colonial, toda humanidade.

Não se atribuía aos “inferiores colonos” qualquer direito, não lhes atingia a condição cidadã das garantias dos direitos, como examinaremos nesta série da “Construção do Estado Nacional”, mas, voltando às considerações sartrianas, também não se identificavam como a condição existencial da alienação, senão como o deliberado constrangimento do uso dos homens por outros homens, uma condição de sujeição política (J-P Sartre, Critique de la Raison Dialectique, Gallimard, Paris, 1960).

O trabalhismo, na política brasileira, como uma construção nacional, não se equivale aos “trabalhismos” inglês nem ao fascismo italiano, como os anti-getulistas de todos os matizes buscam nos impingir. O nacional-trabalhismo é uma construção que vemos originar, ainda no século XIX, nos políticos e interpretes do Brasil, como o Patriarca José Bonifácio de Andrada e Silva (1763–1838).

Do Patriarca: “Quando o governo se estreita sobre poucas cabeças, perde forças, e o corpo político, a sua solidez; à proporção que ele se estende sobre um maior número, o todo prospera e faz-se inabalável na sua unidade”, nos Projetos para o Brasil (organização de Miriam Dolhnikoff, Companhia das Letras, SP, 2005). Jamais a ampla participação popular nas decisões políticas encontrou tão precisa descrição. E estes dirigentes “devem ocupar-se em fábricas, para que o resto da povoação, supérflua à lavoura, tenha em que se empregar”. E todos precisam estar trabalhando, se ocupar.

Ao final de 1892, Sílvio Romero (1851–1914), tendo o Brasil apenas três anos de República, escreveu (Introdução a Doutrina contra Doutrina, organização de Alberto Venancio Filho, Companhia das Letras, SP, 2001):

“As ideias, as doutrinas, os conceitos, as opiniões não caem do céu como chuvas, nem brotam do chão como as ervas dos campos. Saem dos cérebros e vão achar asilo nos corações. As correntes da opinião não são outra coisa mais do que os agrupamentos dos homens em torno de uma bandeira, o combate dos espíritos no encalço de um ideal. No Brasil representa-se agora um desses dramas raros, que nem a todas as gerações é dado presenciar. O esboroar de um trono, a queda de instituições quase quatro vezes seculares, pois que essa é a verdadeira data do governo régio no Brasil; o levantar de novas organizações, de novas fórmulas, de novas doutrinas, com seus moldes e suas necessidades novas, tudo isto constitui para os sociólogos e amadores de estudos de psicologia popular um momento verdadeiramente excepcional.”

E Romero considera: “As construções políticas que não são organizadas pelo trabalho popular, que não representam a frutificação de que os ideais da nação são a flor, não têm, não podem ter estabilidade. Os dois maiores fatores de igualização entre os homens são a democracia e o mestiçamento. E estas condições não nos faltam em grau algum, temo-las de sobra. Em um povo destarte argamassado, os mestiços de todas as gradações e matizes estão em maioria e nos governos democráticos a maioria dita a lei.”

Nossa história econômica começa como complemento da economia europeia portuguesa, que à época do descobrimento, vivia a transição da feudal para a mercantil. Nossa população originária vivia um tipo de comunismo primitivo, nada capitalista, mesmo onde já atingira o nível da agricultura estável. Vê-se, portanto, que o comércio, o mercantilismo, era a forma mais avançada da época e, assim, se impunha sobre as demais.

Mas nossa parte neste comércio, por várias décadas, nada mais foi do que um extrativismo grotesco, pois as populações indígenas não se ajustavam ao sistema capitalista nem se sujeitavam a servir de mão de obra escrava.

A importação de escravos africanos coincide com a formação do Estado Colonial, passando o poder externo a exercer o controle e a intermediação das exportações dos senhores de terra, seja as que mantiveram do modelo das capitanias hereditárias, ou as que foram recebendo como o modo encontrado de ocupação do Brasil pelo Império Colonial. Recorde-se que o Estado de Tomé de Souza só tinha três esferas de ação: as finanças (que exerciam o controle econômico), a segurança interna (disciplina jurídica e social) e a segurança externa, contra invasores de outros países.

Logo, o trabalho só podia ser escravo, público ou escassamente privado, limitado aos transportes e às produções de bens alimentares e de uso doméstico. Havia o comércio de bens com o exterior, inclusive da África, a importação de escravos, mas empregava pouco mais do que o proprietário do negócio e seus dependentes e aderentes.

Ignácio Rangel (1914–1994), no seu clássico trabalho, Dualidade Básica da Economia Brasileira (Iseb, RJ, 1957), analisa: “Portugal, não tendo manufaturas, não podia explorar suas colônias diretamente pela elaboração das matérias primas que delas trazia. Tinha que vendê-las a quem o pudesse fazer, para obter dinheiro, ouro, em troca. Ora, nas condições do século XVIII, uma mina de ouro já era uma fábrica de dinheiro, de modo que a política da coroa era converter a colônia em mina única, em uma só ‘casa da moeda’.”

Sofreríamos assim das demandas europeias, que aqui se traduziriam nos ciclos econômicos, desde o pau-brasil até o café, já avançando na República.

Em decorrência, o trabalho também acompanharia as exigências tecnológicas e quantitativas das demandas. Mas, lamentavelmente, os ideais de José Bonifácio, André Rebouças (1838–1898), Castro Alves (1847–1871), Joaquim Nabuco (1849–1910), José do Patrocínio (1853–1905), entre outros, não encontrou eco nas elites brasileiras, acomodadas no escravismo, e o Brasil não aproveitou para se industrializar e substituir Portugal na transformação da nossa matéria prima. Ficamos indolentemente com as migalhas da intermediação, que oscilavam com condições inteiramente alheias à nossa vontade.

A necessidade de modificar esta situação, malgrado o desejo de Sílvio Romero, só se manifestou com a Revolução Cívico-Militar de 1930, e com a chefia do estadista Getúlio Vargas (1882–1954). Em 26 de novembro de 1930, das primeiras medidas do Governo Provisório, constituído em 3 de novembro de 1930, Vargas cria o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

E logo fica claro que ideais trabalhistas, vindos desde José Bonifácio, consolidados nos governos castilhistas gaúchos (1891 a 1937), elaborados por Alberto Pasqualini (1901–1960), serviam para orientar o governo que então tinha início.

“É na desproporção entre as atividades e remunerações improdutivas, de um lado, e as atividades e remunerações produtivas do outro, que reside a principal causa do desequilíbrio social e do empobrecimento geral” (Pasqualini, “As verdadeiras causas do desiquilíbrio social”, em 7/11/1949, no Diário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul).

Concluímos com trechos da entrevista concedida, em 10 de dezembro de 1949, por Alberto Pasqualini ao Diário de Notícias (jornal de Porto Alegre fundado, em 1/3/1925, por Francisco de Leonardo Truda, Raul Pilla, Adroaldo Mesquita da Costa, João Pedro Moura e outros. Comprado em 1930 por Assis Chateaubriand, passou a fazer parte do império dos Diários Associados. Foi dos mais importantes jornais do Rio Grande do Sul):

“O capitalismo é uma relação, é a propriedade ou a exploração privada dos meios de produção, mediante o trabalho assalariado, tendo em vista o lucro. O capital pode ser de propriedade e de exploração do indivíduo (pessoa física ou jurídica) ou do Estado, que representa a coletividade. No primeiro caso, temos o regime capitalista, no segundo o regime socialista nas suas diversas modalidades.”

“O que o trabalhismo brasileiro sustenta é que a propriedade e a exploração privada desses meios não deve visar exclusivamente o lucro com o objetivo de proporcionar, a alguns privilegiados, o controle da economia e a possibilidade de consumo sem limite, que podem ir do luxo à dissipação, enquanto outros sofrem misérias e privações. O trabalhismo admite que parte do lucro constitua uma remuneração razoável para os que tomam a iniciativa dos empreendimentos econômicos e realizam as combinações produtivas. A outra parte do lucro, isto é, sua maior parte, deve ser destinada à inversão de empreendimentos socialmente úteis.”

“Que é, afinal o juro, senão um lucro incondicionado, isto é, independente das causas que o produzem? O lucro de um industrial deriva de uma iniciativa, de um empreendimento, de um trabalho produtivo. O ganho de quem empresta a juro deriva apenas de posse do dinheiro. Aqueles que concentram em suas mãos o poder aquisitivo disponível dominam, praticamente, toda economia. Eis porque disse o Sr. Getúlio Vargas que o poder econômico se manifesta entre nós sob a sua forma mais odiosa, enfeixado como está nas mãos de um grupo de plutocratas que têm o monopólio do dinheiro e o manipulam ao sabor dos seus interesses pessoais e imediatos.”

 

Felipe Maruf Quintas é doutorando em Ciência Política na Universidade Federal Fluminense.

Pedro Augusto Pinho é administrador aposentado.

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