Construção do Estado Nacional: novo modelo organizacional

Por Felipe Quintas e Pedro Augusto Pinho.

Em artigos anteriores no Monitor Mercantil, demonstramos que o modelo organizacional do Brasil Colônia permaneceu com pequenas mudanças, mas com a mesma filosofia, até 1930. Quase 400 anos.

Sua permanência indica que, por todo este longo período, o Brasil não alterou sua estrutura de poder, qual seja, de uma elite escravagista e da economia dependente do exterior. Sempre com o suporte da filosofia liberal, ora explícita ora implícita, conforme as circunstâncias políticas exigiam.

Foi somente com a Revolução de 1930 que o Brasil constituiu-se como Estado Nacional e esboçou um modelo organizacional capaz de atender às demandas deste imenso território de população predominantemente mestiça.

Entretanto, esta estrutura foi vítima do embate ideológico que então dominava as nações desde a revolução comunista de 1918: países liberais ou países socialistas. Modelos conciliadores, atendendo situações nacionais, foram desenvolvidos, em especial na Europa.

Mas, no Brasil, as elites destituídas do poder com a chegada dos vitoriosos de 1930 trouxeram esta dualidade estrangeira para impedir o desenvolvimento do modelo idealizado nas Constituições de 1934 e 1937.

E, após a Constituição de 1988, com a facilidade de se verem aprovadas emendas constitucionais, diversas alterações foram desfigurando um modelo mais brasileiro e caminhando para cópia de modelos neoliberais, com domínio de interesses políticos e econômicos estrangeiros.

No que diz respeito à construção organizacional do Estado, o Brasil está mais perto da organização colonial de Tomé de Souza (centrada nas finanças e na segurança) do que das Constituições de Vargas. Estas últimas que promoveram o desenvolvimento nacional durante a II Grande Guerra e, mesmo revogadas, inspiraram os Governos de João Goulart, Emílio Médici e Ernesto Geisel.

Apresentaremos aqui um novo modelo para debate entre os que desejam um Brasil verdadeiramente brasileiro, soberano e cidadão, e contemporâneo de seu tempo.

Assim nos afastamos das ideologias e soluções do século passado ou ainda mais antigas, buscando manter nossas características culturais no projeto contemporâneo deste século XXI. Isto significa que não abandonaremos, mas, ao contrário, buscaremos as ideias e proposições dos que pensaram muito além de seu tempo, como o Patriarca José Bonifácio de Andrada e Silva, José Lopes Trovão, Alberto Torres, Alberto Pasqualini e o gênio Darcy Ribeiro, além do nosso estadista Getúlio Dornelles Vargas.

Em homenagem a estes homens que damos, a este projeto organizacional, o nome nacional trabalhista. Nacional pois tem na cultura e no interesse brasileiro seu fundamento e objetivo. Trabalhista porque fundado no valor do trabalho, que dignifica o ser humano, ao contrário do rentismo especulativo hoje adotado.

 

Soberania e cidadania

E como já afirmado em artigo anterior, este projeto se ergue sobre dois pilares: a soberania e a cidadania. Discorramos pois sobre estas bases de sustentação com a sumária descrição de seus elementos, ou seja, seus conjuntos de atividades.

Na cidadania, apresentamos cinco subconjuntos: a existência, a consciência, a comunicação, a garantia dos direitos e a participação cidadã.

A existência engloba todas as tarefas para a vida saudável e produtiva dos cidadãos. Assim, nela encontramos a promoção do trabalho, o cuidado com a saúde, a urbanização que respeita e protege o ambiente, as residências com saneamento básico, energia e conectividade informacional, a mobilidade urbana e tudo que é necessário ao ser físico do cidadão.

A consciência trata do pensar e sentir do cidadão. Ressalta a educação como formadora integral da pessoa humana, não uma adestradora de robôs ou transmissora de instruções para a eficiência operária.

Neste conjunto está o conhecimento das culturas que propiciarão a correta compreensão da cidadania e do cidadão e o respeito às diversidades e tudo mais que diga respeito ao psicossocial dos cidadãos.

A comunicação buscará a mensagem informativa e não doutrinadora, a possibilidade de o cidadão se fazer ouvir, quer entre seus pares, quer pelas instituições, quer com aqueles com quem, de algum modo, interaja.

Garantia dos direitos é um amplo conjunto onde a vida civil, social, operosa, política, cultural do cidadão, é protegida pelo Estado.

Poder-se-ia designar segurança, mas tem um caráter policial que não se adequa na construção do Estado Nacional cidadão.

A participação não é um direito, mas uma imposição da compreensão do cidadão de seu papel na sociedade e das responsabilidades que tem perante todos demais. Ao trabalharmos nestas propostas, estamos apenas cumprindo nosso dever, de quem teve do Estado a consciência, de devolver o que refletimos sobre o presente momento da vida nacional e da necessidade de avançarmos na construção do Estado Nacional.

Outro pilar é a soberania. Sem soberania não haverá cidadania e sem cidadania a soberania não se sustentará, ou se transformará em tirania. São portanto dois pilares como duas pernas que mantém o homem ereto.

Compõe a soberania os seguintes conjuntos de atividades: defesa nacional, proteção dos recursos naturais, desenvolvimento nacional e participação econômica.

Defesa nacional é mais ampla do que as Forças Armadas. Ela também incorpora a informação, indispensável no ambiente de guerra híbrida em que se vive, e a capacitação industrial que dê autonomia às ações protetoras do território nacional e dos seus habitantes.

Proteção dos recursos naturais significa o cuidado da geração atual com as gerações futuras. É a ação de planejamento e controle do Estado sobre os recursos minerais, os aquíferos e cursos d’água, as fontes primárias de energia e as condições do uso da terra e proteção dos biomas brasileiros.

Desenvolvimento nacional são todas atividades industriais, comerciais, de serviços e de finanças para promover o constante progresso, desenvolvimento tecnológico, soluções inovadoras que tornem o Brasil um local de permanente progresso.

Participação econômica trata da distribuição da riqueza. Não se pretende uma socialização dos ganhos, mas uma limitação, de característica tributária, que evite a concentração de renda e a enorme desigualdade que temos hoje, incentivando a marginalidade e corrompendo as próprias instituições.

Por fim, é imperioso que se explicite que cabe ao Estado Nacional a condução da Nação. Porém isto não significa estatização ou descrédito nas iniciativas individuais ou de grupos. O empreendimento privado nacional tem e terá lugar nesta construção do Estado Nacional. A participação estrangeira será sempre supletiva e analisada caso a caso para não estrangular a iniciativa nacional.

Concluímos com dois exemplos, um em cada pilar, desta ação privada. Na cidadania, no conjunto de atividades voltadas para existência, temos a saúde, que compreende a fabricação de produtos farmacêuticos, de higiene e complementares que o Estado só entrará para desenvolvimento científico e tecnológico, ainda que não exclusivamente, e para evitar falta de produtos no atendimento da sociedade.

Na soberania, há imensa área de ação onde o Estado será apenas um indutor do desenvolvimento nacional.

 

Felipe Maruf Quintas é doutorando em ciência política na Universidade Federal Fluminense.

Pedro Augusto Pinho é administrador aposentado.

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