Consulta autoriza emissão de dívida por entes regulados pela Susep

Autorização para que as entidades reguladas pela superintendência emitam dívida subordinada começa a ganhar corpo.

Seguros / 17:27 - 6 de jul de 2020

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A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informou, em reunião realizada no último dia 29, com representantes da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e de suas federações associadas, que em breve será colocada em Consulta Pública minuta de Resolução CNSP que autoriza a emissão de dívida subordinada pelos entes regulados pela Susep.
A dívida subordinada é aquela cujo pagamento se dará somente se as dívidas com preferência de pagamento forem liquidadas. Ela apresenta um risco maior para o investidor do que as demais dívidas com prioridade de pagamento.
As seguradoras e demais entidades sob supervisão da autarquia devem ter um nível mínimo de capital para operar. Esse capital mínimo requerido (CMR) depende dos riscos a que as empresas estão expostas e é calculado por meios de fórmulas-padrão definidas pelo órgão. Trata-se, portanto, de uma análise estatística sobre as condições de operação da empresa.
Para se avaliar se a empresa está cumprindo essas condições mínimas, compara-se o Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) ao CMR. Se o PLA for superior ao CMR, diz-se que a empresa está solvente. Caso contrário a empresa é considerada insolvente e deve buscar ajustar sua situação.
Alexandre Leal, diretor técnico e de Estudos da CNseg, explica a razão de ser tão interessante para a empresa emitir uma dívida subordinada ao invés de ser capitalizada por meio de emissão de ações. "A principal questão chama-se custo. O dinheiro levantado por meio de emissão de uma dívida subordinada é mais 'barato' do que aquele que é feito pelo intermédio de emissão de ações. Isso faz com que o custo de capital da empresa se reduza, com impactos positivos para todo o setor, inclusive aos consumidores. Com um custo de capital mais baixo, produtos que antes não eram interessantes para a empresa, podem se tornar viáveis, por exemplo", afirma.
Até hoje, a única forma de uma empresa se capitalizar com vistas a aumentar o seu PLA é por meio de capital próprio. Emitem-se ações que são subscritas pelos interessados. Em geral, no caso empresas de capital fechado o próprio acionista majoritário ou controlado exerce esse direito.
A dívida subordinada, apesar de contabilmente fazer parte do passivo de uma empresa, ou seja, sua emissão, tudo mais constante, não altera o Patrimônio Líquido (PL) da entidade, tem a característica de aumentar o PLA da mesma. Isso se dá, pois o montante da dívida subordinada é adicionado ao PL para se chegar ao PLA.
Esse tema já vinha sendo discutido há tempos no âmbito da Comissão de Investimentos da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi). Fez, inclusive, parte da pauta de temas para discussão no âmbito da Iniciativa de Mercado de Capitais do Ministério da Economia (IMK) sugerida pela CNseg. "Estamos caminhando para uma boa solução para essa questão", acredita Leal.
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Seguro rural A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), em ofício assinado por seu presidente, Fábio Meirelles, solicitou ao secretário da Agricultura e Abastecimento do governo paulista, Gustavo Junqueira, a execução integral do orçamento destinado ao Projeto Estadual de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. O valor estava inicialmente fixado em R$ 50 milhões para o presente exercício.
Meirelles lembrou que, no primeiro semestre de 2020, foram liberados e aplicados na subvenção estadual R$ 25 milhões, que atenderam produtores de frutas e grãos de inverno, principalmente. A solicitação, agora, é de que os R$ 25 milhões restantes sejam liberados e aplicados a partir do mês de julho, objetivando viabilizar a contratação tempestiva de seguro pelos produtores rurais, para as lavouras de verão, frutas e café.
"São Paulo foi pioneiro na criação do projeto de subvenção ao prêmio do seguro rural, servindo de exemplo para outros estados e o Governo Federal", salientou o presidente da Faesp no comunicado ao secretário. Acentuou que a entidade apoia integralmente o projeto e sua expansão, que contribuirão para ampliar a área com cobertura de seguro no território paulista, fomentando a administração de risco nas propriedades.
"Embora conscientes sobre as dificuldades que a pandemia acarretou às contas públicas, reiteramos a importância desse programa indutor da utilização de instrumentos privados de gestão de risco e, portanto, da modernização da agropecuária paulista", enfatizou Meirelles, concluindo: "Entendemos que o projeto deva ser priorizado e ter seu orçamento preservado, mesmo que para esse objetivo os recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap) precisem ser remanejados".
Números da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo demonstram a importância da subvenção ao seguro rural. Os R$ 25 milhões do primeiro semestre, liberados em março último, beneficiaram 3.900 produtores diretamente, com um total de 5.904 apólices contratada. O valor segurado foi de R$ 1 bilhão e o prêmio líquido, R$ 78 milhões. Cada beneficiário pode receber a subvenção paulista para mais de uma cultura e/ou atividade durante o mesmo ano civil, participando com 32,5%. Ao Estado, cabem outros 32,5% e à União, 35%.
A subvenção contemplou todas as regiões paulistas, com destaque para as de Assis, Itapeva, Ourinhos, Avaré, Presidente Prudente, Itapetininga, Campinas, Franca e Mogi Mirim. Foram abrangidas 33 culturas, com ênfase para a safrinha do milho, trigo, tomate, cana-de-açúcar, soja, café e uva.
"Ou seja, a subvenção ao seguro rural paulista é muito relevante. Por isso, queremos garantir seu orçamento para este segundo semestre", afirmou Fábio Meirelles.
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DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

Programa global de transformação Sob sua nova liderança, a Allianz Global Corporate & Specialty (AGCS), a seguradora industrial do Grupo Allianz, anuncia um programa abrangente de transformação, o "New AGCS" para recuperar a lucratividade e a liderança de mercado no segmento de seguros corporativos e especializados. Apoiada por várias novas nomeações em sua liderança, a empresa fortalecerá as capacidades técnicas em todas as suas funções principais de subscrição e sinistros, simplificará sua organização e processos, aprimorará seus canais de distribuição e vendas e investirá em digitalização para melhorar ainda mais sua oferta de negócios aos clientes.
Joachim Mueller, CEO da AGCS desde dezembro de 2019, diz: "Agora focaremos todo o nosso negócio em uma nova direção estratégica. Colocaremos a excelência técnica na subscrição antes do crescimento, simplificaremos e fortaleceremos nosso modelo global para garantir que pensemos e ajamos como uma equipe e nos tornemos mais eficientes, mais enxutos e mais rápidos - beneficiando a nós mesmos e nossos clientes. Nossa ambição conjunta é alta: a nova AGCS será a líder de mercado em nossos segmentos-alvo. Esperamos ver melhorias significativas na lucratividade dos resultados de subscrição a partir de 2021 e pretendemos alcançar a plena recuperação e transformação de nossa empresa até 2024."
Durante o ano de 2020, o AGCS simplificará sua organização regional, reduzindo o número de unidades regionais de sete para seis e passando de uma configuração focada no país para uma configuração mais global com entrega regional, o que reflete a estrutura de muitos clientes e brokers globais. As regiões atuais América do Norte, Ásia-Pacífico, Europa Central e Oriental, Unidade Regional de Londres (incluindo países Nórdicos) permanecerão inalteradas. A futura região do Mediterrâneo e da África consistirá na França, Benelux, Itália e África (que agora reúne toda a África sob única uma unidade AGCS). Espanha, Portugal e América do Sul serão fundidos em uma nova unidade regional Ibero/ LatAm, incluindo ainda a América Central e o México. Como já anunciado, teremos apenas dois Chief Regions & Market Officers no conselho de administração AGCS, Bill Scaldaferri para América do Norte e Henning Haagen para as demais regiões AGCS.
Em cada uma dessas seis unidades regionais, a liderança será consolidada em um diretor-executivo regional. Subscrição, sinistros e outras equipes voltadas para o mercado serão gerenciadas por Diretores Regionais, responsáveis por todos os países da região com reporte ao diretor-executivo regional. Como resultado, cada região será gerenciada como um todo para oferecer uma abordagem integrada e alinhada ao modelo e estrutura globais da AGCS.
A liderança regional mudará para algumas regiões: sujeito à aprovação regulatória, Nuno Antunes se juntará à AGCS vindo da AIG para liderar a região Ibero/LatAm e Alfredo Alonso, que deixa a Argo Global, será responsável pela Unidade Regional de Londres. Corinne Cipière, atualmente CEO da França, será a nova Diretora Executiva Regional do Mediterrâneo e África. As gestões de Ásia-Pacífico (Mark Mitchell), Europa Central e Oriental (Hans-Joerg Mauthe) e América do Norte (Bill Scaldaferri) permanecerão inalteradas. Enquanto a Europa e a América do Norte continuarão sendo os principais mercados estratégicos, a AGCS planeja desenvolver seletivamente seus negócios em outras regiões, principalmente na Ásia.
Sob sua nova estratégia e modelo de negócios, a AGCS continuará focada em soluções especializadas em seguros de Property & Casualty, visando riscos complexos para grandes corporações multinacionais ou empresas que buscam soluções especializadas, como segmentos especializados em aviação, transportes ou entretenimento. Mueller diz: "Esse deve ser nosso principal reduto e maior diferencial. Aqui conquistamos uma profunda experiência em riscos, excelente gerenciamento de sinistros e um forte modelo de relacionamento que cria valor e soluções para os clientes, combinando toda a AGCS e também o Grupo Allianz em todo o mundo."
A AGCS também continuará atendendo empresas de médio porte nos EUA, em particular por meio da sua linha de negócios MidCorp, que gerou 965 milhões de euros em prêmio líquido bruto em 2019. "Com medidas de recuperação dedicadas e saídas de segmentos selecionados, como o agronegócio nos EUA ou MidCorp no Canadá, reposicionamos nosso portfólio e alcançamos um progresso real nesta parte de nossos negócios. Agora, vamos nos concentrar em garantir os benefícios das melhorias de rentabilidade e despesa no atual ambiente de endurecimento do mercado", diz Mueller.
A AGCS investirá significativamente na expansão de capacidades e habilidades técnicas em seus principais negócios de seguros para garantir um desempenho sustentável de subscrição a longo prazo. Isso inclui o fortalecimento de recursos e ferramentas de precificação, gerenciamento de portfólio, análise de tendências de perda, gerenciamento de volatilidade e modelagem atuarial, com mais de 30 novas funções adicionais identificadas. Uma gama abrangente de medidas vai muito além da subscrição para incluir outras funções importantes, como sinistros. "Já reduzimos significativamente as exposições em nosso portfólio e continuaremos a aplicar ações corretivas e ajustes quando necessário. A subscrição é o motor da lucratividade e devemos realmente recuperar nossa posição como empresa de subscrição técnica, alavancando nossos talentos, bem como novas tecnologias e ferramentas analíticas", enfatiza Mueller.
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Palestra sobre microsseguros O diretor comercial da SudaSeg Seguros, David Novloski, participa de palestra virtual, no dia 17 de julho, às 19 horas, com o tema "Microsseguro e suas oportunidades". O evento é promovido pelo Clube dos Seguradores da Bahia com transmissão pelo Instagram da entidade.
Novloski é especialista em Seguros de Pessoas e diretor de Desenvolvimento e Relacionamento da Associação Nacional das Microsseguradoras (ANM). Graduado em Economia com pós-graduação em Engenharia Econômica, atua há mais de 20 anos no mercado. Já ocupou a presidência do Clube de Vida em Grupo do Paraná (CVG-PR) por dois mandatos.
Na SudaSeg, o executivo tem a missão de levar aos gestores comerciais a sua experiência e dar suporte no que diz respeito à comercialização dos produtos que englobam toda assistência familiar.
"O debate promovido pelo Clube dos Seguradores da Bahia é muito pertinente na atual conjuntura. Agradeço ao presidente Fausto Dorea a oportunidade. Mais do que nunca a sociedade está percebendo a necessidade da proteção do seguro. Ainda pouco difundido no mercado, o microsseguro é um produto mais simples que promove a inclusão social pois atende à parcela da população com renda per capita menor", ressalta Novloski.
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ENDOSSANDO

CNseg lamenta falecimento de Alberto Oswaldo Continentino de Araújo
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) manifesta profundo pesar pelo falecimento de Alberto Oswaldo Continentino de Araújo. Sua destacada atuação à frente de entidades do setor demonstra seu legado a um setor que agora lhe rende homenagens e reconhecimento pelo trabalho realizado em prol do seguro, notadamente na seguradora Minas Brasil, companhia da qual foi presidente.
Ele ocupou a Vice-Presidência da Fenaseg por seis vezes e comandou por três décadas o Sindseg de MG/GO/MT/DF e sua marca está também presente na infraestrutura brasileira, já que, na condição de engenheiro civil, participou da construção de Brasília, de ferrovias e rodovias brasileiras.
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Parceria - A já tradicional linha de negócios para assistência de veículos de grande porte da Europ Assistance Brasil (EABR), empresa líder em soluções de serviços e assistência, ganha mais um parceiro de peso: a Iveco, companhia do grupo de bens de capitais CNH Industrial que se dedica à fabricação e comercialização de caminhões e que tem sede na cidade de Sete Lagoas (MG) desde 2000.
A EABR oferece à montadora a assistência 24 horas voltada ao atendimento de caminhões que estejam dentro da garantia de fábrica. Com isso, a companhia de serviços amplia ainda mais a sua presença no setor de frotas, montadoras e veículos pesados - uma carteira estratégica para a EABR. Que, atualmente, realiza mais de 5 mil atendimentos por mês apenas neste segmento.
"A função da EABR nessa parceria é transmitir segurança para a frota de caminhões da Iveco, para que seus clientes fiquem tranquilos caso qualquer contratempo ocorra durante o período de garantia. Estamos prontos para atender esses clientes e cumprir esse papel, hoje contamos com 1,6 mil prestadores especializados no setor e disponíveis em todo território nacional", conta Rogério Guandalini, CSO & CMO da companhia no Brasil.
Guandalini ressalta que o Iveco Non Stop - 0800 702 3443 - nome dado ao serviço - é um produto providencial para a Europ Assistance Brasil, pois ela já possui uma carteira expressiva de atendimento a caminhões e tem na parceria com a Iveco um salto ainda maior. A contratação do produto é feita pela própria fábrica, para fornecer uma experiência completa e segura às frotas de seus clientes, cuidando também dos seus motoristas.
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Seguro Residencial Trabalhar de casa tem sido a solução encontrada por empresas e microempreendedores para conseguir superar os obstáculos da pandemia. Segundo estudo global realizado pelo software Capterra e pelo instituto de estudos Gartner, a disseminação da Covid-19 levou 77% das pequenas e médias empresas brasileiras para o home office. Para muitos, o exercício das funções profissionais em casa deve se consolidar depois da crise: de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), o formato remoto poderá ser adotado em 22,7% das ocupações de trabalho no Brasil. Esse novo cenário trará, além de importantes mudanças no mercado de trabalho, novas necessidades para quem adotar esse modelo de expediente.
Além de estruturar o espaço com móveis adequados e equipamentos necessários, como computadores, tablets, smartphones, webcams e acessórios de informática, a proteção da casa e dos aparelhos e dispositivos também é fundamental para garantir um bom desempenho na nova rotina. Por isso, a HDI Seguros oferece coberturas adicionais para proporcionar segurança à residência que vem ganhando configuração de escritório. A seguradora reforça as coberturas adicionais de Escritório em Residência e de Microempreendedor em Residência, serviços voltados à proteção dos bens e equipamentos do cliente dentro de sua casa.
A cobertura Escritório em Residência é direcionada a quem trabalha permanentemente em casa, como, por exemplo, influenciadores, advogados e designers gráficos; já com a cobertura adicional para Microempreendedor em Residência, mais de 40 profissionais que têm ocupações independentes - como cabeleireiro, confeiteiro, eletricista e tatuador - podem contar com a proteção da HDI para sua casa e respectivos equipamentos utilizados para o exercício de sua função dentro dela.
De acordo com Fábio Leme, vice-presidente técnico da HDI Seguros, as coberturas adicionais refletem uma nova necessidade dos clientes que precisam trabalhar com segurança e qualidade em casa. "Sabemos que a maioria das pessoas não estava preparada para tornar seu lar seu local de trabalho, por isso queremos garantir a proteção de todo o investimento em estrutura e assegurar que imprevistos não prejudiquem a renda de quem está em home office", analisa o executivo.

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