Consulta pública envolvendo 2ª rodada de excedentes da cessão onerosa

A Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) publicou nesta quarta-feira o pré-edital da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa sob o regime de Partilha da Produção, prevista para ocorrer em 17 de dezembro deste ano. O documento, que contém anexas as minutas dos contratos, ficará em consulta pública até o dia 28 de junho. 

Nesta quarta-feira também teve início o prazo para o pagamento da taxa de participação e para a inscrição na rodada, que se encerra em 1º de novembro. A Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa ofertará os campos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos, com área total de 386,07 km². A assinatura dos contratos de partilha de produção resultantes da rodada está prevista para ocorrer em abril de 2022.

O pré-edital da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, sob o regime de partilha de produção, cujo comunicado foi publicado no Diário Oficial da União em 2 de junho de 2021, traz os blocos sem oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. As minutas de contrato de partilha de produção integram o pré-edital. O comunicado pode ser lido na íntegra acessando o link:

https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/rodadas-em-andamento/segunda-rodada-de-licitacoes-dos-volumes-excedentes-da-cessao-onerosa/arq/edital/comunicado-dou-02062021.pdf.

Estão disponíveis duas minutas de contrato de partilha de produção: a) com a participação da Petrobras como operador; b) sem a participação da Petrobras como operador.

O pré-edital e as minutas dos contratos de partilha de produção passarão por processo de consulta pública e audiência pública, estando sujeitos a eventuais correções e aperfeiçoamentos.

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