As entidades que representam os contadores brasileiros divulgaram nesta quinta-feira um manifesto contra a cobrança da nova plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais, o Integra Contador. O sistema foi feito por empresa pública, e os custos financeiros para uso da plataforma recairão diretamente sobre o contribuinte. “Não pode ser transferido ao contribuinte o ônus da ineficiência na prestação dos serviços online que são obrigatórios ao próprio contribuinte”, reitera o comunicado.
A Integra Contador permite o acesso automatizado a um conjunto de informações que só estavam disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A ferramenta oferece, inicialmente, 27 serviços, como os relacionados ao Simples Nacional e ao MEI, consulta e transmissão de DCTFWeb, consulta de pagamentos realizados, emissão de Darf, dentre outros.
“Nós sempre lembramos que estaria fora de cogitação qualquer tipo de ônus que recaísse nas obrigações contábeis e nos contribuintes. Agora, a Receita Federal, que se retirou das últimas reuniões, quando se começou a discutir a questão dos preços, disse que se trataria de um problema entre Serpro, empresas de TI e escritórios de contabilidade, inclusive divulgando tabelas de preços com as quais não concordamos pagar”, explica o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Daniel Coêlho.
Também assinam o manifesto o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon).