Conversamos sobre o desempenho das contas públicas com o estrategista econômico Roberto Carline. Essa conversa tem como referência o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º Bimestre de 2025, divulgado recentemente pelo Governo Federal.
Qual a sua avaliação sobre o desempenho das contas públicas em 2025?
Eu tenho uma visão mais positiva sobre as contas públicas que pode contrariar o senso comum. Isso porque, por mais que tenhamos um cenário fiscal com fragilidades estruturais, existe uma trajetória de ajuste moderado. A arrecadação federal apresentou crescimento devido ao IOF, ainda que um pouco abaixo do que se projetava, e à Previdência, mas parte das receitas não são recorrentes.
Outro elemento que chama a atenção são os bloqueios, que estão bastante aderentes às projeções do mercado. Por exemplo, para o quarto bimestre, o mercado estimava um bloqueio orçamentário entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, sendo que ele veio em R$ 12 bilhões.
Pelo lado dos gastos, nós continuamos com pouco espaço para os investimentos produtivos, pois como o país tem um nível elevado de gastos com Previdência, Pessoal e Saúde, isso acaba tirando a flexibilidade da gestão. Por mais que esses gastos sejam legítimos e necessários, é preciso buscar uma maior eficiência na gestão de receitas e despesas.
Outro elemento positivo é que o governo fez uma nova estimativa para o déficit primário deste ano, que passou de R$ 26,3 bilhões para R$ 30 bilhões, o que respeita o direcionamento do Arcabouço Fiscal. Dessa forma, por mais que tenhamos um exercício difícil em termos de Contas Públicas, o resultado tende a cumprir, formalmente, a meta do arcabouço fiscal, mas dentro de um equilíbrio que ainda é frágil.
Por fim, um elemento que chama a atenção é a trajetória crescente da dívida pública, já que não se vê uma estabilização de curto prazo ao mesmo tempo em que existem incertezas sobre as receitas futuras. Assim, o ano de 2026, que já está em discussão pela ótica orçamentária, vai ser muito importante para reforçar a urgência de reformas, como a Administrativa e a Tributária.
Qual a sua avaliação sobre o desempenho das receitas e das despesas?
Com relação às despesas, existe um direcionamento que busca uma maior eficiência, como a revisão dos cadastros e dos programas assistenciais, o Atestmed e a digitalização dos processos dos INSS e do Bolsa Família. Essas ações, em conjunto, projetam uma economia de até R$ 26 bilhões. Por outro lado, como a população brasileira está envelhecendo, isso aumenta o gasto previdenciário, o que pressiona o orçamento.
Outro elemento que também gera preocupação é o conjunto de medidas que o país tomou como resposta ao tarifaço do atual governo norte-americano, o programa Brasil Soberano, que vai injetar R$ 30 bilhões na economia, mas que não estavam previstos. Por mais que essa despesa seja legítima e importante, ela fragiliza ainda mais o orçamento, que possui pouco espaço para manobra. Nós também temos a questão da PEC dos Precatórios.
Ao mesmo tempo em que o país gera receitas de forma comportada, ainda que parte delas não sejam recorrentes, as despesas, por mais que sejam legítimas, precisam de ajustes negociais para que não gerem impactos no Arcabouço Fiscal, de forma a que o governo consiga alcançar o objetivo de déficit zero.
Em termos estruturais, essa situação precisa ser melhor elaborada, pois enquanto não conseguirmos equilibrar, efetivamente, as políticas públicas através de uma abordagem estratégica, o orçamento sempre vai andar em uma linha muito frágil. Além disso, nós temos um equilíbrio bastante difícil, pois existe uma perspectiva de aumento dos gastos com previdência e com programas sociais.
O ponto positivo é que como existe uma previsibilidade importante das receitas e das despesas, além de um alinhamento com as expectativas dos agentes econômicos, o que permite que o Tesouro Nacional tenha uma capacidade maior de captação de recursos para financiar parte das suas necessidades. Além disso, nós temos elementos que tendem a fortalecer o país ao longo do tempo, como o programa Revisar para Priorizar, que olha as contas públicas como um todo, e a Reforma Tributária.
O Arcabouço Fiscal está sendo efetivo no controle das contas públicas?
Por mais que eu ainda veja o Arcabouço como uma grande carta de intenção, ele está sendo efetivo na forma, mas não na sua essência de forma plena. Eu faço essa separação, pois o Arcabouço impõe regras e metas que o governo tem conseguido cumprir, mas ele ainda carece de uma credibilidade maior, justamente por questões como o programa Brasil Soberano e a PEC dos Precatórios. O Arcabouço fornece um grande direcional, mas esse direcional demanda uma rigidez maior.
O próprio governo reconhece essa fragilidade, tanto que ele já apresenta algumas medidas de reforço olhando para o próximo ano. Não diretamente no Arcabouço, mas no plano orçamentário. Por exemplo, a regra de contenção de despesas, a revisão e a proibição de alguns incentivos tributários, e a alocação de um volume importante, algo como R$ 86 bilhões, no novo PAC.
Nós também temos um debate que busca a diminuição das assimetrias entre a previdência militar e a previdência geral. Cabe destacar que, como a tendência é que tenhamos um crescimento mais fraco em 2026, isso limita uma arrecadação mais forte.
Um ponto importante é que o Banco Mundial, recentemente, também alertou sobre a rigidez das contas públicas brasileiras, principalmente das despesas obrigatórias, o que leva à queda do investimento público. Segundo o Banco Mundial, o Brasil precisa de um ajuste de 3% do PIB, algo como R$ 450 bilhões, para garantir a sua sustentabilidade no médio prazo.
Qual a sua avaliação sobre a evolução da relação dívida/PIB?
O avanço das despesas, principalmente dos programas de benefícios continuados e da previdência como um todo, tem levado a dívida bruta do governo central para um patamar um pouco acima de 77% do PIB. Se utilizarmos o critério do FMI, ou seja, se incorporarmos os títulos que estão na carteira do Banco Central, essa relação passa para 90% do PIB.
Utilizando a relação de 77%, quando olhamos as projeções dos próprios órgãos oficiais, essa relação pode passar para 84% no ano que vem, para então ter quedas modestas em 2027 e 2028, e manter-se relativamente estável até 2035.
A IFI (Instituição Fiscal Independente) possui uma visão ainda mais severa da dívida pública, tanto que ela aponta que essa relação pode passar para 125% em até uma década, o que seria uma rota de alta instabilidade. E não adianta falar que países como Estados Unidos e Japão possuem patamares mais altos, pois como essas economias são desenvolvidas, elas possuem amortecedores institucionais que não possuímos, como uma capacidade interna de poupança que suporta esse tipo de patamar, além de olharem janelas temporais muito mais longas, enquanto olhamos para janelas de um ano, um ano e meio.
Como o Brasil possui pouca margem para a realização de investimentos produtivos, isso acaba elevando a percepção de risco, o que diminui o espaço para a redução da taxa de juros. Em um ambiente com uma taxa de juros real próxima a 10% e despesas obrigatórias crescentes, a relação dívida/PIB deveria baixar para um patamar próximo de 70%, e não aumentar para um patamar próximo de 120%.
Nós estamos nos aproximando de uma bifurcação. E aqui eu faço um paralelo com a reunificação da Alemanha, quando o país precisou incluir socialmente parte da população da Alemanha Oriental com um orçamento que era, essencialmente, movido pela Alemanha Ocidental. Isso porque é preciso conciliar, efetivamente, a austeridade com uma necessidade de inclusão social. Para que esses passos possam ser dados, nós vamos precisar de muita disciplina, realismo econômico e de uma capacidade muito grande de articulação entre Executivo e Congresso.
Se isso não acontecer, nós vamos continuar alimentando um modelo de crescimento econômico limitado, que possui vulnerabilidades externas e que precisa lidar com o mercado financeiro, que é financiador do Estado e que acaba fazendo preço para o custo desse financiamento.
Qual a sua expectativa para o comportamento das contas públicas no restante de 2025 e, principalmente, em 2026?
Para 2025, eu não vejo uma mudança de rota, mas a consolidação do que foi feito até agora. Mesmo que o governo não consiga atingir o resultado formal do Arcabouço, ele vai ficar muito próximo a isso.
Para 2026, nós temos riscos reais pela frente. Por mais que o ano possa ser marcado por um desejo de continuar a consolidação de resultados, nós vamos ter que conseguir, dentro do Arcabouço, algo que não conseguimos há 15 anos: um resultado primário positivo de 0,25% do PIB, algo como R$ 34 bilhões.
Isso não vai ser fácil, pois enquanto o orçamento do próximo ano prevê um crescimento econômico de 2,4%, o que tem impacto direto na geração de receita e na liberação de despesas, o mercado projeta um crescimento de 1,8%.
Além disso, o salário mínimo vai ter um ganho real de 2,5%, sendo que muitas despesas do país estão vinculadas ao salário mínimo, o que consome orçamento em um momento em que estamos apertados e a Selic tende a continuar elevada, o que deve manter o custo da dívida pressionado.
Por fim, o país terá que tratar algo como R$ 58 bilhões em precatórios, o crescimento da folha do funcionalismo e as emendas parlamentares. Tudo isso em um contexto de eleição para o executivo nacional.
