Controle social

Decisões Econômicas / 15:27 - 9 de jun de 2016

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[caption id="attachment_542626" align="alignnone" width="300"]Vereador carioca Cesar Maia Vereador carioca Cesar Maia[/caption]

O ex-prefeito e vereador César Maia quer que a sociedade exerça um controle efetivo sobre liberação de alvarás pela prefeitura para funcionamento de estabelecimentos comerciais, com a divulgação no site oficial da municipalidade contendo o nome dos requerentes, endereços, data da expedição e validade dos alvarás concedidos.

Créditos suplementares

Às vésperas de se licenciar para tratamento de um câncer linfático, o governador Luiz Fernando Pezão assinou dois decretos de abertura de crédito suplementares, e somando-se a um terceiro, publicado no dia 17 de maio e republicado no dia 18, totalizam o valor de R$ 1,678 bilhão, remanejando recursos de programas e órgãos de diversas secretarias, inclusive de fundos especiais.

O primeiro, publicado no dia 10 de maio, foi assinado no dia 21 de março, no valor de R$ 229,734 milhões; o segundo, publicado no dia 12 de maio, foi assinado no dia 9 de março, no valor de R$ 368,523 milhões; e o terceiro, publicado no dia 17 de maio, e, devido a incorreções, republicado no dia 18 do mesmo mês, no valor de R$ 1,081 bilhão.

Por falta de assinatura, apenas a informação de rodapé esclarecendo o motivo da republicação, não é possível informar se quem o assinou foi o governador licenciado ou o governador em exercício, Francisco Dornelles. Esses recursos são de livre aplicação dos secretários estaduais e presidentes de instituições.

Termos aditivos

A secretária municipal de Envelhecimento Ativo, Resiliência e Cuidado, Carolina Chaves de Azevedo, assinou termo aditivo do convênio firmado com o Centro Brasileiro de Ações Sociais para a Cidadania (Cebrac), representado pelo senhor André Elias dos Santos, no valor de R$ 6,941 milhões, passando o valor total do convênio, para um prazo de 12 meses, para R$ 13,883 milhões. O convênio não fala dos objetivos, mas deve ser para cuidar de idosos, mas também não informa quantos idosos estão sendo objeto do convênio.

[caption id="attachment_542627" align="alignnone" width="244"]Vice-prefeito do Rio Adilson Pires Vice-prefeito do Rio Adilson Pires[/caption]

Vinte e três convênios

Entre termos aditivos e convênios novos, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, vice-prefeito Adílson Pires, assinou 23 contratos em abril deste ano, totalizando um valor global de R$ 31,030 milhões. O maior contrato, em termos de custo, foi com a Central de Oportunidades, representada pelo senhor Álvaro Basílio Neiva, com a estimativa de desembolso de R$ 15,661 milhões.

50 anos do Rotary

Com o apoio de diversas lideranças partidárias, entre elas o do PDT, deputado Luiz Martins; do PSDB, Luiz Paulo; e do colega Waldeck Carneiro, o presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt, presta homenagem ao Rotary Club Niterói/Norte, que completa 50 anos de fundação.

Verba para Polícia

Proposta assinada pelo líder do governo, deputado Edson Albertassi, e pela ex-chefe de Polícia Civil deputada Martha Rocha garante a transferência de cerca de R$ 7,5 milhões, resultante de rendimento da aplicação de R$ 70 milhões doados pela Alerj à Secretaria de Segurança Pública, para amenizar a crise financeira da Polícia Civil, que recebeu apenas R$ 2 milhões dos R$ 70 milhões.

[caption id="attachment_542630" align="alignnone" width="300"]Deputado Luiz Martins Deputado Luiz Martins[/caption]

Fiscalização e controle

Com a aprovação da transformação em permanente a comissão especial criada para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das leis aprovadas pela Alerj, o líder do PDT e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Luiz Martins, apresentou emenda à proposta para que a comissão fiscalize e controle o cumprimento de todas as leis estaduais.

Fiação no subsolo

A Light poderá ser compelida a substituir a fiação área dos postes de iluminação pública por fiação subterrânea, conforme proposta da Câmara Municipal do Rio que vem sendo analisada deste o segundo semestre do ano passado, inclusive através de uma CPI. Será uma intervenção urbana de grandes proporções, que envolverá um investimento financeiro considerável, mas que ainda não foi estimado.

Telefonia fixa e celular

Os vereadores cariocas não querem mais saber de queixas e reclamações da população contra os serviços precários das operadoras de telefonia fixa e celular, que são as primeiras nos rankings de representações na Justiça e nas comissões de defesa do consumidor da Câmara e da Assembleia Legislativa. O Legislativo carioca pretende acompanhar de perto os investimentos dessas operadoras para melhorar os serviços e quer ainda que o atendimento dos usuários nas lojas físicas seja o mais breve possível. Para conseguir isso, os vereadores apresentaram proposta estabelecendo critérios e normas, com multas pesadas para quem descumprir as leis estabelecidas e em vigor que regulam seus serviços.

Ronaldo Ferraz

Pereirinha

ronaldoferraz35@yahoo.com.br

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