Faltando poucos dias para o início da 30ª Conferência da ONU sobre o Clima, que este ano será sediada em Belém do Pará, entre os dias 10 e 21 de novembro, cerca de 162 países já confirmaram a presença de suas delegações. Estima-se que, até o início da COP30, mais de 105 países tenham atualizado suas metas climáticas (NDCs), a fim de limitar o aquecimento global a 1,5°C.
As negociações para soluções de enfrentamento à crise climática — como mitigação, adaptação, financiamento, entre outros temas — começaram em 1995 e, desde então, a COP (Conferência das Partes) acontece todos os anos, sendo a principal arena para avanços na política climática global.
Antes, porém, do evento principal, que se realizará em novembro, ocorreram, ao longo deste ano, inúmeras reuniões entre líderes políticos e seus representantes, setores privados e sociedade civil, com o objetivo de definir o caminho e as prioridades para a negociação final. Também a cúpula de chefes de Estado da COP30 deverá se reunir já no início da próxima semana, em Belém do Pará, para estabelecer alguns pontos prioritários das negociações.
Pela primeira vez na história, uma conferência da ONU ocorrerá no coração da Amazônia. O foco na preservação da floresta vem acompanhado de dados do Inpe que apontam uma queda de 11% no desmatamento entre 2024 e 2025, em comparação com os 12 meses anteriores — sendo esta a menor taxa registrada em 11 anos. Em todos os estados da Amazônia Legal, a taxa de perda de floresta caiu, com exceção do território mato-grossense, onde cresceu 10%.
Embora a região tenha sofrido com grande número de incêndios, observa-se que o aumento nas ações de fiscalização do governo federal, especialmente com a edição do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), vem surtindo resultados.
Não é tarefa fácil para os países reduzir as emissões de gases de efeito estufa e se adaptar aos impactos da mudança do clima, desenvolvendo planos adequados para a gestão de florestas, zonas costeiras, recursos hídricos e agricultura, bem como para a proteção e recuperação de regiões já atingidas por secas ou inundações, conforme previsto na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Nova York, 1992) — Decreto 2.652/1998.
A adaptação aos efeitos das mudanças climáticas, nos termos da Lei 12.187/2009 (PNMC), faz parte das políticas de enfrentamento à crise climática. O tema é objeto de discussão desde a edição do Quadro de Adaptação de Cancún (COP16, em 2010) e constitui um dos centros de preocupação durante a COP30, com prioridade para a adoção de financiamento e ações efetivas. Hoje, existem cerca de 3,3 a 3,6 bilhões de pessoas altamente vulneráveis aos eventos climáticos, segundo dados de 2023 do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC).
No Brasil, a Lei 14.404/2024 estabelece as diretrizes para planos de adaptação à mudança do clima, e já foi evidenciado que a mortalidade humana decorrente de inundações, secas severas e tempestades é muito maior em regiões de alta vulnerabilidade — realidade de mais da metade dos municípios brasileiros.
A COP30 será a arena global para fixar não apenas o compromisso dos países, mas também ações efetivas para o financiamento contínuo da proteção das florestas, como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), e outros instrumentos de financiamento, como o mercado de carbono, o aproveitamento da biodiversidade e o compartilhamento de benefícios, o controle de emissões e a implementação de planos de adaptação.
Uma agenda consistente para enfrentar as mudanças climáticas depende não apenas da redução do desmatamento e de planos de mitigação e adaptação — embora tais dados e iniciativas devam ser contabilizados como esforços importantes para alcançarmos as metas fixadas no Acordo de Paris.
Decerto, a COP30 evidenciará os esforços do Brasil na luta pelo clima, assim como a Eco-92, realizada no Rio de Janeiro, protagonizou o conceito de desenvolvimento sustentável, demonstrando ao mundo que não pode haver desenvolvimento econômico sem preservação ambiental.
Todavia, a COP30 não busca protagonismos, mas sim a união e ações efetivas dos países — e de cada um de nós — em torno do objetivo comum que é a saúde do planeta, indissociável da saúde da humanidade. Nas palavras de António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas: “Não está em causa protegermos a natureza, mas sim o papel da natureza em proteger a todos nós.”
