Antes mesmo da polêmica em torno da Copa América, já tramitava na Alerj o projeto de lei assinado pelo deputado Max Lemos (PSDB), que autoriza a realização de eventos esportivos no estado apenas se todos os envolvidos tiverem tomado as duas doses da vacina contra a Covid-19. Se aprovada a proposta, a medida inclui na exigência equipe técnica e público, com pelo menos 14 dias de antecedência.
Isenção de impostos para doadores
Projeto de lei assinado pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e pelo deputado Marcus Vinícius (PTB) isenta de impostos estaduais pessoas ou empresas que doarem recursos para os fundos estaduais e municipais de saúde. É desses fundos que sai parte da verba empregada no combate à pandemia de Covid-19. Por isso, a isenção vai prevalecer enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia. “Estamos garantindo efeitos benéficos a quem queira contribuir para o combate ao coronavírus até o final da pandemia”, justifica André Ceciliano.
Comprovante bancário com vida longa
Sabe aquele comprovante bancário que letras e números somem em poucos dias? O deputado Márcio Canella (MDB) quer sumir com eles e está propondo, através de projeto de lei, que os novos comprovantes permaneçam legíveis por ao menos cinco anos. “O consumidor tem o direito de obter comprovantes de pagamentos que tenham durabilidade do texto impresso, inclusive quanto à tarja de autenticação do pagamento efetuado, para que sirvam como demonstrativos de pagamentos de contas de consumo em geral, impostos, boletos, fatura, carnê ou qualquer outra forma de cobrança, inclusive por via eletrônica”, defende o deputado.
Vão bater em outra porta
O deputado estadual Marcos Abrahão (Avante) está mandando um aviso aos pré-candidatos a deputado federal: “Não batam na minha porta”. Com reduto nos municípios de Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo, o parlamentar diz que cansou de ser enganado pelas promessas dos candidatos que apoiou em eleições anteriores e que não fizeram nada pela região. Por isso, Abrahão decidiu lançar o filho, Marcos Abrahão Filho, para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. “Esse eu sei que não vai me trair e vai buscar em Brasília recursos para nossa região”, declarou.
Tombamento da Cadeg
O deputado estadual Val Ceasa (Patriota) quer que a Alerj aprove o tombamento da Cadeg, o tradicional mercado municipal que fica em São Cristóvão. O local é tombado por um decreto municipal, mas o vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) está pedindo o destombamento na Câmara Municipal do Rio. Val Ceasa acha que por trás da medida está a especulação imobiliária e, para evitar o fim do tradicional mercado, quer garantir logo o tombamento estadual.
