Copel é privatizada logo após as eleições

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Por maioria esmagadora, com 35 votos favoráveis dos 52 deputados que compõem a Assembleia Legislativa do Paraná, foi aprovada em segunda votação, na manhã desta quinta-feira, a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel), estatal que fornece energia para a maior parte do estado.

No dia da estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo 2022, com expediente menor, no final da legislatura e sem discussão com a sociedade, o governador Ratinho Júnior (PSD) conseguiu vender o patrimônio público, coisa que tinha prometido, em entrevistas dadas durante a campanha eleitoral que o reconduziu para o segundo mandato, não fazer. Além das entrevistas, Ratinho Júnior chegou a gravar um vídeo direcionado aos “copelianos”, como são chamados os trabalhadores e trabalhadoras da Copel, garantindo que não tinha nenhuma intenção de privatizar a empresa.

Assim que terminou o processo eleitoral, Ratinho Junior encaminhou para a Assembleia, em regime de urgência, a proposta aprovada, que transforma a Copel em companhia de capital disperso (sem acionista controlador). A proposta prevê a redução da participação acionária do governo do estado de 31% para, no mínimo, 15%. Da mesma forma, o governo do estado deixará de ter quase 70% das ações ordinárias para 10%. Estes são os papéis com direito a voto nas assembleias da companhia.

Todo o processo de privatização da Copel durou quatro dias, sem audiências públicas ou qualquer tipo de interação com a sociedade civil. Um dos principais receios diz respeito às políticas sociais da empresa. Programas que já foram referência, como o Luz para Todos, deverão ser uma realidade cada vez mais distante na análise de deputados da oposição. Além disso, em locais onde estatais de energia foram privatizadas, o preço subiu e a qualidade do serviço caiu de forma proporcional.

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A esperança para reverter o processo de venda agora está nas mãos da justiça. Além da análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que não deve oferecer resistência à privatização, deputados entraram com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná com o objetivo de suspender os efeitos da votação. Isso porque, na análise destes parlamentares, existem vícios no processo que não seguiram os ritos internos. O documento é assinado pelos deputados do PT, Arilson Chiorato, Luciana Rafagnin, Professor Lemos, Requião Filho e Tadeu Veneri, além de Goura, do PDT.

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