O texto da reforma da Previdência a ser votado em segundo turno para depois seguir ao Senado deixou de fora, nesta primeira etapa, o regime de capitalização. No entanto, há uma notória intenção do governo nessa direção. O pesquisador e professor de finanças do Coppead/UFRJ, Carlos Heitor Campani, junto com o pesquisador Andre Rodrigues Pereira, realizaram estudo sobre o tema, tendo como base seis experiências internacionais onde o sistema já foi implementado. O estudo revela os prós e contras para a sociedade e conclui que a melhor opção para a previdência no Brasil seria um sistema híbrido, agregando repartição e capitalização, através de pilares bem definidos.
De acordo com os autores, diante da tendência demográfica e aumento da expectativa de vida, não só o Brasil, mas as outras nações que contam com o sistema totalmente dependente da repartição simples estão com os dias contados por sua total inviabilidade.
"Não é que o modelo atual seja ruim, apenas não suporta mais o perfil do mundo atual. Os ajustes necessários não foram feitos e isso não é um problema só do Brasil. A diferença é que certos países saíram na frente na revisão desse formato", afirma Campani.
Segundo ele, analisando sete países, incluindo o Brasil, do ano de 1990 a 2015, o Chile foi o que mais reduziu as despesas públicas com benefícios previdenciários, demonstrando um lado positivo da capitalização. Para ele, a escolha pela capitalização, além de ser mais transparente, flexível e meritocrática, fomenta a poupança social, reduzindo juros e a necessidade de capital externo na economia.
"Significa remunerar o dinheiro dos trabalhadores a juros de mercado, podendo contribuir para resolver um grande problema cultural do brasileiro (a falta da cultura da poupança), já que está alinhado aos preceitos de finanças comportamentais", explica o professor.
André Pereira destaca que na América Latina foram analisados o Chile, país cuja economia foi uma das primeiras a transformar seu sistema previdenciário de repartição simples em capitalização (em 1980/81) e a Argentina, destacando a trágica reversão do regime de capitalização para repartição. "São histórias diferentes, obviamente em cenários e contextos políticos distintos", alerta o pesquisador, acrescentando que fora do Mercosul, Polônia e Lituânia, ex-repúblicas socialistas, foram as nações analisadas e que se destacam pelos impactos e influências da transformação de seus sistemas econômicos no desenho da previdência social.
"A primeira por ter adotado um sistema previdenciário que inclui contas nacionais, a segunda por permitir que seus cidadãos escolha ou não o regime de capitalização", esclarece.
Ele lembra que os sistemas previdenciários considerados os mais sustentáveis do mundo são da Austrália e da Holanda. O continente-ilha é um dos principais exemplos de um sistema fortemente fundamentado no regime de capitalização, enquanto os países baixos baseiam-se na associação entre os regimes de repartição e capitalização.
"São exemplos de países que saíram na frente, atentos ao cenário futuro", diz.
Com base no estudo, os dois pesquisadores estão convictos que para uma sociedade economicamente viável é fundamental a redução do atual tamanho do estado. Para eles da mesma forma que é indiscutível a necessidade da reforma, tirar essa "peso" das costas do Estado é crucial. "Entendemos que o melhor caminho é uma reforma que implemente o sistema de capitalização como complementar a um sistema de repartição desidratado, permitindo a criação de uma poupança social atualmente inexistente", diz Campani, acrescentando que, assim, será possível estimular o crescimento da economia, o maior desenvolvimento do mercado financeiro e o fim dos privilégios, além de contribuir para menores taxas de juros.
"Ademais, manteria os custos de transição em níveis suportáveis, proporcionando maior robustez e menos turbulência", conclui.
