Coreia do Sul acusa Japão de violar lei internacional

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O escritório do presidente sul-coreano Moon Jae-in acusou o Japão hoje de violar a lei internacional ao adotar há quase três semanas restrições unilaterais de exportação à Coreia do Sul de componentes sensíveis de tecnologia.

Kim Hyun-chong, vice-chefe do escritório de segurança nacional de Cheong Wa Dae (escritório do governo), contesta uma declaração do ministro do Exterior japonês, Taro Kono, de que os sul-coreanos não estejam cumprindo um tratado bilateral de 1965, violando a lei internacional.

A alegação do Japão é "simplesmente errada", disse Kim.

"Foi o Japão que inicialmente violou a lei internacional por um ato ilegal contra a humanidade na forma de trabalho forçado", disse ele.

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Ele ressaltou que a Suprema Corte da Coreia do Sul havia decidido que o tratado não cobre a compensação pelo "crime desumano e violação dos direitos humanos" contra as vítimas coreanas que realizaram trabalho forçado em tempo de guerra.

Kim, que atua como vice-conselheiro nacional de segurança, disse que o governo não pode ignorar ou descartar a decisão do tribunal em um país democrático com a divisão constitucional de poderes.

O vice-conselheiro de segurança nacional da Coreia do Sul, Kim Hyun-chong, afirmou que o Japão tomou a medida de retaliação comercial enquanto os esforços diplomáticos para resolver o problema "ainda não tinham acabaram".

Ele disse que a Coreia do Sul ainda está disposta a resolver a disputa histórica e as restrições à exportação do Japão via diplomacia, acrescentando que "todas as opções" estão na mesa.

"Nosso governo continua aberto a qualquer proposta construtiva, em reconhecimento à importância de se chegar a uma solução diplomática para a questão do trabalho forçado", disse ele.

A Coreia do Sul espera discutir com o Japão "soluções razoáveis" que possam ser aceitas por vítimas e pessoas de países vizinhos, disse ele.

"À luz disso, pedimos ao Japão que retire as medidas injustificadas de restrição à exportação e se abstenha de comentários e medidas que possam exacerbar ainda mais a situação", acrescentou Kim.

Um oficial de Cheong Wa Dae indicou mais tarde que o destino do Acordo Geral de Segurança de Informações Militares (GSOMIA) está entre as opções. Ele disse que Cheong Wa Dae examinará "objetivamente" a questão do GSOMIA, assinado em 2016 e estendido automaticamente a cada ano.

"Vamos dar uma olhada objetiva na GSOMIA qualitativa e quantitativamente em termos da informação que nós (temos) trocamos", disse o oficial em inglês.

 

Chanceler convoca embaixador – O ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão intimou o embaixador da Coreia do Sul em Tóquio a visitá-lo. O chanceler manifestou sua profunda decepção pelo fato do governo sul-coreano não ter atendido o pedido de Tóquio para dar início a um processo de arbitragem, envolvendo um terceiro país, sobre a disputa trabalhista do tempo da guerra.

No ano passado, o Supremo Tribunal da Coreia do Sul ordenou a companhias japonesas a indenização dos autores de um processo que alegaram ter sido forçados a trabalhar para tais firmas durante a II Guerra Mundial.

O governo japonês disse que a questão relativa ao direito de pedir indenização havia sido resolvida de forma completa e definitiva com a assinatura de um acordo pelas duas nações em 1965.

Taro Kono, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão, encontrou-se com o embaixador sul-coreano Nam Gwam-pyo na sexta-feira. Kono disse: "Nós realmente lamentamos não poder dar início à arbitragem com base no acordo bilateral entre os dois países. Gostaríamos de exortar o governo sul-coreano a tomar medidas o quanto antes para remediar a atual situação, que é uma violação da lei internacional."

Nam, por sua vez, criticou os controles mais rigorosos sobre exportações de insumos de alta tecnologia do Japão para seu país. O embaixador sul-coreano disse: "Cidadãos e empresas do nosso país estão enfrentando uma situação difícil e sendo prejudicados pelas medidas unilaterais do Japão. Acreditamos que esta situação, que prejudica os fundamentos da relação entre os dois países, precisa ser resolvida imediatamente."

O chanceler japonês, contudo, pediu ao lado sul-coreano que não misturasse as restrições sobre exportações com a questão do trabalho durante a guerra.

 

Com informações da Agência Brasil, citando a Yonhap e a NHK

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