Correspondente bancário: Idec notifica BC sobre regulação da atuação

Desde 2019, instituto reforça demanda urgente de regulação sólida que proteja consumidores de abusos e fraudes ligadas a crédito consignado.

Na última sexta-feira, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou o Banco Central sobre a necessidade de melhor regulação da atuação de correspondentes bancários, destacando abusos e assédios praticados por parte destas instituições na oferta de crédito consignado. Em ofício, é destacada a necessidade de uma atuação mais sólida, que inclua a fiscalização destes correspondentes bancários e das instituições financeiras, para que também fiscalizem estas empresas, que prestam serviços diretamente a elas.

Só entre 2019 e 2020, no contexto da pandemia de Covid-19, as reclamações sobre o crédito consignado aumentaram 126%, conforme registros disponíveis na base de dados do governo, consumidor.gov.br, representando crescente afronta aos direitos do consumidor.

Somente as queixas por operações não conhecidas totalizaram 20.564 registros, 441% mais ocorrências do total de reclamações em 2019 (3.802 registros). Já o Procon de São Paulo registrou aumento de 50% no volume de reclamações contra as instituições financeiras neste tema.

“Não é obrigação do consumidor solicitar boas práticas por parte da instituição financeira, mas é um direito dele um aparato regulatório que o proteja de possíveis abusos e fraudes, uma vez que ele é a parte mais vulnerável das relações de consumo”, afirma Fábio Machado Pasin, analista de pesquisa do Programa de Serviços Financeiros do Idec.

Os chamados “correspondentes bancários”, de acordo com a Resolução 4.935/2021, podem ser sociedades, empresários, associações, prestadores de serviços notariais e de registro e empresas públicas que adquirem a certificação para atuar na venda de serviços bancários, com destaque para empréstimos e financiamentos. Atualmente, grande parte destas empresas são o ponto de contato dos bancos com os consumidores; são elas que ligam insistentemente oferecendo crédito aos consumidores, por exemplo.

As atividades destas empresas são autorizadas de acordo com resoluções do Banco Central, que tratam da fiscalização, padronização da atuação e da exigência da certificação. Em agosto de 2021, a entidade publicou uma nova resolução atualizada (Resolução 4.935/2021), mas que ainda é insuficiente para coibir as diversas fraudes e práticas abusivas das quais os consumidores são vítimas.

Em ofício enviado ao Banco Central, o Idec enumera e explicita fraudes e práticas abusivas das quais são vítimas tanto os beneficiários do INSS, quanto servidores públicos, bem como cobra a adoção de providências do Banco Central para que violações sejam enfrentadas.

Já o Banco24Horas planeja chegar a mais de 16 mil estabelecimentos comerciais até o fim de 2021, ampliando em 15% o número de estabelecimentos comerciais, como supermercados, farmácias, postos de combustíveis, entre outros, que oferecem atendimento financeiro à população.

Em janeiro de 2020, havia cerca de 14 mil pontos e 850 cidades com a presença do Banco24Horas. No primeiro semestre deste ano, foi superada a marca de 900 municípios atendidos pelo Banco24Horas. Foram 46 novas cidades e mais de 1,3 milhão de pessoas que passaram a ter acesso aos nossos serviços nesse período.

Segundo Marcos Mazzi, gerente-executivo do Banco24Horas, além de análises mercadológicas e de geolocalização, os locais de atendimento são determinados a partir de uma avaliação da necessidade da população e da infraestrutura local, abrangendo todas as regiões do Brasil. “O foco da expansão está em cidades com poucas opções de atendimento financeiro, regiões periféricas e locais onde o Banco24Horas já está presente, mas existe uma demanda reprimida a ser atendida”, explica o executivo.

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