O Plenário do Senado confirmou, nesta terça-feira, alteração em uma resolução aprovada pela Casa no ano passado. A matéria autoriza o Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 54 milhões (aproximadamente R$ 311 milhões). A alteração já havia sido aprovada mais cedo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo o projeto de alteração (PRS 49/2024, oriundo da MSF 27/2024), durante a votação da Resolução 53, de 2023, houve um “equívoco” no dispositivo que trata das condições financeiras da operação. O montante máximo definido para a comissão de compromisso foi de 0,5% ao ano sobre o saldo não desembolsado do empréstimo. De acordo com o Poder Executivo, o índice deveria ter sido de 0,75% ao ano — como havia sido firmado no contrato negociado com o BID.
O relator da mensagem na CAE foi o senador Jader Barbalho (MDB-PA). Os US$ 54 milhões devem ser aplicados no programa Promoção de Novas Estratégias de Habitação no Brasil para a População de Baixa Renda (ProMorar Brasil).
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