A Corte Internacional de Justiça (CIJ) ordenou nesta sexta-feira que Israel interrompa sua ofensiva militar em Rafah, com efeito imediato. “A situação deteriorou-se desde as últimas decisões de 26 de janeiro e 28 de março”, afirmou o juiz Nawaf Salam, presidente da Corte, também conhecida como Tribunal Internacional de Justiça, no Palácio da Paz, em Haia. “A situação humanitária é agora desastrosa.”
Além disso, o tribunal exigiu que Israel permitisse que os investigadores dos órgãos das Nações Unidas apurem alegações de genocídio e preservem possíveis provas. Os juízes acrescentaram que Israel deve apresentar ao tribunal um relatório sobre todas as medidas para implementar a ordem do tribunal no prazo de um mês.
O tribunal é o órgão máximo da ONU para julgar disputas entre Estados. Suas decisões são finais e obrigatórias, mas já foram ignoradas no passado. A corte não tem poderes de execução.
A ordem foi adotada por um painel de 15 juízes de todo o mundo em uma votação de 13 a 2, com oposição apenas de juízes da Uganda e de Israel.
A acusação de genocídio contra Israel foi levado à CIJ pela África do Sul em 29 de dezembro do ano passado. Depois disso, a Corte emitiu várias decisões, todas desrespeitadas por Israel. Brasil, outros países da América Latina, 57 membros da Organização de Cooperação Islâmica e a Liga Árabe apoiam a ação sul-africana.
O Governo da África do Sul saudou a ordem proferida pela CIJ, após ter solicitado, em 10 de maio, que o tribunal emitisse uma decisão com indicação de medidas provisórias contra Israel relativas à aplicação da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio na Faixa de Gaza.
“Estamos seriamente preocupados com o fato de Israel ter restringido a entrada de níveis necessários de ajuda em Gaza e ter visado sistematicamente a infraestrutura de ajuda dentro de Gaza”, disse o presidente sul-africano Cyril Ramaphosa num comunicado. “Este caso centra-se, portanto, nos palestinos comuns em Gaza que enfrentam agora o seu sétimo mês de sofrimento através de punição colectiva por algo pelo qual não têm responsabilidade individual”.
“Os palestinos continuam a morrer de fome, muitos deles crianças, e centenas de milhares estão sob ameaça iminente de morte porque Israel tomou uma decisão deliberada de matar os palestinos de fome, negando-lhes comida”, disse o comunicado.
“Israel é obrigado a implementar a ordem do tribunal, bem como as ordens anteriores de 26 de janeiro e 28 de março. Da mesma forma, sob o direito internacional, a proibição do genocídio é uma norma imperativa da qual nenhuma derrogação é permitida, por qualquer motivo”, disse Ramaphosa.
Um porta-voz do governo israelense disse na véspera da decisão desta sexta-feira que “nenhum poder na Terra impedirá Israel de proteger seus cidadãos e perseguir o Hamas em Gaza”.
Não é a primeira decisão no caso. Os juízes ordenaram a Israel, em 26 de janeiro, que tomasse todas as medidas ao seu alcance para prevenir o genocídio, para garantir que os seus militares não cometessem genocídio, para pôr termo ao incitamento contra os palestinianos enquanto grupo, para preservar provas e para tomar medidas imediatas para garantir a ajuda humanitária.
Depois disso, a África do Sul apresentou pedidos subsequentes, em fevereiro e março de 2024, de medidas provisórias adicionais. Como resultado, a CIJ ordenou a Israel, em 28 de março, que fizesse tudo o que fosse necessário para garantir que a ajuda básica chegasse à população palestiniana na Faixa de Gaza.
“Após semanas de bombardeios em Rafah, 100 mil palestinos já receberam ordem de evacuação em 6 de maio”, disse o juiz Nawaf Salam na decisão desta sexta-feira. “As operações militares ainda estão em curso e levaram a novas evacuações. Como resultado, quase 800 mil pessoas foram evacuadas em 18 de maio.”
“Na opinião do tribunal, a ordem de 28 de março não aborda totalmente a mudança na situação. Portanto, uma modificação das medidas é justificada”, disse Salam.
Em 16 e 17 de maio, o tribunal realizou audiências públicas no presente caso, tendo ambas as partes tido a oportunidade de apresentar o seu ponto de vista.
O embaixador da África do Sul nos Países Baixos, Vusimuzi Madonsela, disse aos juízes que o seu país regressou ao tribunal “devido à contínua aniquilação do povo palestino, com mais de 35 mil mortos e a maior parte de Gaza reduzida a escombros”.
Gilad Noam, funcionário do Ministério da Justiça de Israel, disse aos juízes que Israel esteve envolvido numa “guerra trágica” para se defender e negou as “alegações de genocídio” da África do Sul.
Morte de brasileiro na Palestina
No Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou, por meio das redes sociais, a morte do brasileiro Michel Nisembaum, de 59 anos. O Exército israelense anunciou nesta sexta-feira que recuperou os corpos de três reféns sequestrados em outubro de 2023 pelo grupo palestino Hamas, entre eles, o de Nisembaum.
O presidente disse que o governo segue engajado nos esforços para que todos os reféns mantidos pelo Hamas sejam libertados. “Soube, com imensa tristeza, da morte de Michel Nisembaum, brasileiro mantido refém pelo Hamas. Conheci sua irmã e filha, e sei do amor imenso que sua família tinha por ele. Minha solidariedade aos familiares e amigos de Michel” postou.
“O Brasil continuará lutando e seguiremos engajados nos esforços para que todos os reféns sejam libertados, para que tenhamos um cessar-fogo e a paz para os povos de Israel e da Palestina”, completou.
Nisembaum, que tinha cidadania brasileira e israelense, era residente em Israel e considerado desaparecido desde o dia 7 de outubro do ano passado. Na ocasião, ele participava de um festival de música alvo de ataque do Hamas.
Além disso, também hoje, o Departamento Jurídico da Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal) entrou em ação na defesa da comunidade brasileiro-palestina e dos Direitos Humanos no Brasil.
Para Nasser Judeh, secretário de Assuntos Jurídicos da entidade, a afirmação do presidente do Confederação Israelita do Brasil (Conib), Claudio Lottemberg, de que “o palestino é esmagadoramente violento, misógino, homofóbico e antidemocrático” , além de falsa e gravíssima, configura “preconceito, racismo e intolerância étnica”.
Com informações das agências Xinhua e Brasil
Matéria atualizada às 17h59 para acrescentar mais dados sobre a decisão da CIJ e a repercussão na África do Sul
