Corte na saúde e educação é sentença ao atraso e à miséria para o país

458
Jair Bolsonaro fazendo coraçãozinho (Foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados)
Jair Bolsonaro fazendo coraçãozinho (Foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados)

Nesta terça-feira, a Associação Médica Brasileira publicou nota em que “manifesta integral discordância e repúdio ao relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. Se vir a ser aprovado, significará corte importante e inadmissível na destinação recursos destinados à Saúde e à Educação.” Segundo o texto, “faz anos o Brasil sofre com a insuficiência de recursos no Sistema Único de Saúde, o que está evidenciado especialmente nesses tempos de Covid-19. Hospitais públicos sucateados, falta de leitos, de respiradores, de medicamentos e de equipamentos de proteção individual a médicos e profissionais de saúde são regra em todas as regiões do país. Se vivêssemos dias de normalidade, a proposta já seria um atentado contra as necessidades de assistência dos brasileiros. Na atual conjuntura, é bomba-relógio que falta para explodir o rastro de óbitos da pandemia de SARS-Coc-2, hoje acima dos 250 mil. Além do enfrentamento a Covid, temos (e nos faltam estrutura e verba) de atender a uma demanda reprimida em diversas especialidades e de todas as complexidades, urgência que requer investimentos compatíveis.”

A entidade diz que “convergentemente no quesito lesa-pátria, a desvinculação de recursos para a educação, tal como proposta na PEC, inviabilizaria, por exemplo, a Emenda cCnstitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sancionada em 28 de dezembro. Mais do que isso, é a semeadura de um Brasil frágil em conhecimento e cultura, o que também implica em saúde débil, perda de autonomia, de riqueza. Enfim, uma sentença ao atraso e a miséria.”

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 42/2020, originário da MP nº 998/2020, que muda a legislação do setor elétrico até 2025 e que, ao mesmo tempo, reduz os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência energética em cinco anos. A medida foi publicada hoje (dia 2) no Diário Oficial da União (DOU). O texto reduz praticamente pela metade os investimentos em P&D e eficiência energética previstos para até 2025, para R$ 3 bilhões. Inicialmente, as perdas eram calculadas em de R$ 6,7 bilhões, aproximadamente, pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies).

O Senado, entretanto, conseguiu atenuar o valor dessa perda, prevista inicialmente. Em 4 de fevereiro, quando, na aprovação do texto final do PLV, a Casa acatou três emendas defendidas pelo Confies. As emendas foram apresentadas pelos senadores Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), vice-presidente do Senado (nº 244), Fabiano Contarato (Rede-ES) – que apresentou a emenda nº 219; e pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), com a emenda nº 226. Essas propostas asseguram “a premissa da MP de equilibrar os recursos para mitigar os efeitos da pandemia sem acarretar em prejuízo irreparável à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico do setor elétrico brasileiro.”

Espaço Publicitáriocnseg

O texto aprovado manteve no sistema de pesquisa pelo menos uma parte importante de recursos que seriam “desviados” para Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para ajustes nas tarifas, analisou a consultora Fernanda Ladeira, advogada do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel). Dessa forma, uma parte dos recursos será destinada à CDE sem prejudicar, na totalidade, os investimentos em andamento e os novos investimentos (iniciados até 1º de setembro de 2020), segundo Fernanda. Com isso, a advogada calcula que os recursos podem somar até R$ 3 bilhões aos projetos de P&D e de eficiência energética até 2025.

O texto original da MP previa uma perda de R$ 1,2 bilhão por ano na área de P&D do setor elétrico até 2025, totalizando R$ 6,7 bilhões, mais ou menos, o que agravaria ainda mais a situação da ciência brasileira que hoje pede socorre financeiro para combater a pandemia Covid-19.

Em abril do ano passado, o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) já havia denunciado a ameaça da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada ao MME, de tentar bloquear R$ 1,2 bilhão ao ano de novos contratos de P&D e de eficiência energética (total de R$ 6,7 bilhões até 2025), o que poderia comprometer drasticamente o futuro do país.

“Isso representaria o fechamento de centenas de laboratórios de primeira linha e o desemprego de milhares de cientistas do setor”, estimou Fernando Peregrino, diretor da Fundação Coppetec/UFRJ e presidente do Confies, que também reitera a importância de se derrubar os vetos presidenciais à Lei do FNDCT, uma das principais fontes de fomento da ciência brasileira.

Leia mais:

Municípios têm saúde financeira agravada com reajuste do mínimo

O que deseja um deputado em crise de saúde?

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui