Cortes poupam petroleiras e ‘bolsa refrigerante’

Os cortes exigidos por Paulo Guedes para dar uma merreca para os mais necessitados mostra quão falacioso é o discurso de que é preciso acabar com os benefícios fiscais. A maior parte das isenções vai para as empresas do Simples e para a Zona Franca. Outros são importantes ferramentas setoriais que permitem o Brasil concorrer com importados e fazer produtos com maior valor agregado.

O pretendido fim do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) motivou protesto do Sistema CFQ/CRQs, composto pelo Conselho Federal de Química (CFQ) e por 21 Conselhos Regionais de Química. O Reiq existe desde 2013 e se trata de medida de desoneração de PIS/Cofins sobre a indústria química de 1ª e 2ª gerações, responsável pela produção de matérias-primas para os demais elos da cadeia produtiva.

“Destaque-se que o Reiq nem de longe se trata de privilégio do setor químico. Em qualquer país desenvolvido a indústria química é vista como estratégica”, explica José de Ribamar Oliveira Filho, presidente do Conselho Federal de Química (CFQ). “O Brasil exporta químicos e absolutamente não é viável onerar a produção nacional de tributos em nível muito superior ao praticado nos principais concorrentes.” Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o fim do Regime ameaça o fechamento de até 80 mil postos de emprego no país. Os impactos são estimados em R$ 7,5 bilhões em produção e em R$ 2,5 bilhões de valor adicionado.

Não é que falte ao Ministério da Economia local para cortar. As alterações feitas pela Lei 13.586, de 2017, que concede isenções fiscais para empresas de petróleo estrangeiras, provocarão uma perda de arrecadação do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) superior a R$ 1 trilhão em 25 anos.

Outro lugar possível de corte é o “bolsa refrigerante”: decreto assinado por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes em benefício da indústria de refrigerantes custará R$ 1,8 bilhão em recursos federais ao longo dos próximos três anos. Coca-Cola e Ambev ficarão com R$ 1,6 bilhão.

 

Rápidas

No Dia da Mulher, esta segunda-feira, a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) reúne empreendedoras para falar sobre Economia Criativa, às 11h, no canal da Fundaj no YouTube *** A PUCPR promove a Semana da Mulher 2021, até sexta, online. A palestra “O feminino no Direito” contará com a ministra do STF Cármen Lúcia. Programação aqui *** O CAMP Centro abre as inscrições para a capacitação “Sebrae Delas”, destinado a potenciais empreendedoras. O projeto é gratuito, online, ao vivo, e acontecerá entre 22 e 26 de março. Inscrições aqui *** Fernanda Arantes, da Mandalli Advogados, irá mediar live promovida pelo Geta (Grupo de Estudos de Tributação do Agronegócio) no próximo dia 9, no canal do Geta *** A FGV Energia promove também nesta segunda o webinário “Energia, Política e Economia no Feminino”. O encontro reunirá mulheres que são líderes em suas áreas de atuação, com ênfase no setor de energia.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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