Covid: Brasil teve 125 mortes em 24 horas

No total, desde o início da pandemia, são 30,6 milhões de casos e 664,6 mil mortes.

O Ministério da Saúde divulgou hoje novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem, desde o início da pandemia, 30,6 milhões de casos confirmados da doença e 664,6 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 29,7 milhões (96,9% dos casos).

Em 24 horas, o ministério registrou 21,3 mil novos casos e 125 mortes.

O Estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 5,4 milhões de casos e 168,5 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (3,3 milhões de casos e 61,4 mil mortes); Paraná (2,4 milhões de casos e 43,1 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,3 milhões de casos e 39,3 mil mortes).

Os menores números de casos e de mortes estão em estados da Região Norte. O Acre tem 124.969 casos e 2.002 mortes; Roraima, 155.582 casos e 2.152 óbitos e Amapá, 160.401 casos e 2.132 mortes.

Segundo o Ministério da Saúde, 426,4 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram aplicadas, sendo 176,3 milhões de primeira dose; 157,3 milhões de segunda dose, além de 81,8 milhões de doses de reforço e 2,4 milhões de segunda dose de reforço.

Com o encerramento do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), oficializado em abril pelo Ministério da Saúde, algumas leis trabalhistas, que estavam em vigor desde 2020, podem perder a validade. Gustavo Hitzschky, advogado trabalhista e sócio do escritório BHC Advogados, explica que a medida pode impactar regimentos como o que determina o retorno das gestantes ao trabalho presencial, ajuda financeira para os entregadores de aplicativo afastados por Covid, além de outras regras sanitárias.

De acordo com o especialista, a partir de agora, as empresas estão isentas do cumprimento das regras que estavam em vigor em decorrência da pandemia. “Na verdade, a portaria nº 913, do Ministério da Saúde, só estabelece um retorno às regras anteriores a pandemia de Covid-19, e revoga a portaria nº 188, de fevereiro de 2020, que estabeleceu normas específicas para o amparo de trabalhadores e empregadores durante esse período”, explica.

Na pandemia, foi determinado ainda que as empresas de aplicativos de delivery teriam de oferecer ajuda financeira durante 15 dias para os entregadores afastados por Covid-19, e pagar seguro para cobrir acidentes ocorridos durante o período de trabalho. Essas medidas também perdem a validade, por estarem vinculadas ao estado de emergência.

Também deverão deixar de valer a compensação de jornada por meio de regime diferenciado de banco de horas, a suspensão da exigência dos recolhimentos do FGTS, e a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho, com pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Esses direitos perderam os seus efeitos.

Sobre a exigência de protocolos sanitários como o uso de máscaras e apresentação de passaportes de vacinação, as ações se tornam facultativas as empresas, de acordo com o critério de cada organização. Também será desobrigado o afastamento de funcionários por sintomas gripais, até que seja realizado teste de Covid que confirme ou não a contaminação pela doença.

Apesar de a portaria ter sido publicada em 22 de abril, as novas regras só passarão a valer após um mês. Até lá, o governo ainda deverá publicar atos normativos com medidas de adaptação. “As novas medidas serão mais bem esclarecidas após novas orientações expedidas pelo Ministério da Saúde, conforme determinação na própria Portaria que põe fim à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, as quais deverão estabelecer regras de transição e os prazos para a sua implantação”, prevê Gustavo Hitzschky.

 

Com informações da Agência Brasil

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