O estacionamento da Uerj faturou mais de R$ 1 milhão em dias de jogos no Maracanã nos últimos oito meses. A denúncia é da CPI da Transparência, instalada na Alerj e presidida pelo deputado Alan Lopes (PL). Na sua última reunião, a comissão decidiu encaminhar à Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro um relatório com as irregularidades verificadas em fiscalização realizada no estacionamento da universidade. A comissão também deliberou e aprovou o pedido de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos funcionários da Uerj responsáveis pela gestão do estacionamento.
Mais Saúde no Campo
Os produtores rurais das regiões Norte e Noroeste do Rio poderão receber tratamento de saúde exclusivo, sem precisar se deslocar para os grandes centros. É o que determina o projeto de lei, de autoria do deputado Jair Bittencourt (PL), aprovado na Alerj esta semana. O projeto cria o programa Mais Saúde no Campo para os municípios que desenvolvem atividades rurais.
Tombamento
Até o final do seu mandato, a deputada Verônica Lima (PT) pretende transformar tudo o que vemos em patrimônio histórico, cultural ou imaterial do Estado. Em todas as edições do Diário Oficial, são dezenas de projetos de lei voltados para esse tema, assinados pela deputada. Ela deve ter uma equipe com muitos funcionários cuidando disso diariamente.
Contas em braille
Projeto de lei em tramitação na Alerj garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber, sem custo adicional, as contas de água, energia elétrica, internet e telefonia em braille. A proposta é de autoria da deputada Franciane Motta (Pode). Segundo ela, o projeto também determina que as contas sejam emitidas com letras ampliadas para consumidores com baixa visão.
Unale 2024
Reunião da diretoria executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada na última segunda-feira, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, decidiu que a Cidade do Rio de Janeiro será a sede da 27ª Conferência da Unale, que acontecerá nos dias 4, 5 e 6 de dezembro de 2024, com o tema “O Futuro da Educação no Brasil”.
