CPI da Braskem: engenheiro assinou documento no lugar do responsável

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Braskem, mina de sal-gema (Foto: João Henrique Caldas/reprodução X)
Braskem, mina de sal-gema (Foto: João Henrique Caldas/reprodução X)

A CPI da Braskem ouviu o engenheiro Vitor José Campos Bourbon) em audiência pública. Ele é ex-funcionário da empresa Flodim, contratada pela Braskem para a realização de exames de sonar nas minas de sal-gema em Maceió (AL). Documentos recebidos pela CPI apontam que os exames não foram realizados conforme previsto no plano de lavra e nas recomendações técnicas e que os dados utilizados no estudo foram fornecidos pela própria Braskem. Segundo Bourbon, ele era trainee e assinou o estudo porque a engenheira responsável era francesa.

Segundo a Agência Senado, desde 2018, os bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, entre outros que ficam próximos às operações da Braskem, em Maceió (AL), vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios.

Senadores acusaram empresas de engenharia contratadas pela petroquímica de também terem responsabilidade pelos danos ambientais e sociais causados em Maceió pela extração mineral. A CPI ouviu como testemunhas os responsáveis por estudos utilizados pela Braskem durante a lavra de sal-gema e para se defender das incriminações de ter causado afundamentos do solo na capital alagoana. A reunião atendeu a requerimentos do relator, o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), que preside o colegiado, a confissão de culpa da Braskem nos danos em Maceió também deve atingir as empresas que fizeram os estudos utilizados pela petroquímica.

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“Se a empresa (Braskem) diz que é culpada, vocês têm corresponsabilidade. Ou a gente toma decisões para acabar com essa molecagem que é dar laudo para obter lavra e depois ter acidentes ambientais, ou esta CPI não vai servir para nada”. A resposta da Omar ocorreu em reação ao engenheiro. Bourbon reconheceu sua responsabilidade técnica pelas operações de sondagens de minas contratadas pela Braskem em 2013, antes dos casos mais sérios de afundamento e rachaduras em 2018 no bairro de Pinheiro. Mas o engenheiro negou ser o responsável pelo laudo contratado, pelo seu uso pela Braskem ou pelos afundamentos.

“O objeto final seria a gente fazer um sonar básico e fazer uma modelagem 3D, [com o] objetivo de você entender como é que está a progressão da lavra do minério (…). A minha responsabilidade técnica era para fazer a empresa (Flodim) funcionar. Não diria nada em relação ao laudo. O laudo era emitido para a empresa (Flodim) na França e outra pessoa também no Brasil, a representante legal no Brasil, que realizou esse laudo. Esses dados são entregues à Braskem, e a Braskem faz bom uso ou mau uso”, afirmou Bourbon.

Segundo o relator, a Flodim foi contratada para aferir a estabilidade das cavidades de mineração. A exploração do mineral sal-gema resulta em cavidades no subsolo. No entanto, as rochas acima das minas caem nas cavidades, ocupando o fundo e aumentando o vazio no topo da mina, fazendo a cavidade “subir”. Em Maceió, a Braskem é responsável por mais de 30 minas e tinha obrigação de monitorar sua progressão.

A extração do sal-gema — que é utilizado, por exemplo, em PVC — ocorre desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Mundaú, em Maceió. A atividade era realizada por outras empresas, como a internacional DuPont, mas passou a ser feita pela Braskem a partir de 2003.

Atualmente, existem 35 minas na região, que somam o tamanho de três estádios do tamanho do Maracanã, segundo ex-diretor do SGB informou à CPI no início de março. Desde 2018, os bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, entre outros que ficam próximos às operações da Braskem, vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios, com afundamento do solo e crateras. Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados e cerca de 60 mil pessoas foram evacuadas de suas casas.

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