O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) revelou irregularidades e negligências da concessionária entre os anos de 2018 e 2023 na prestação de serviços de distribuição de energia onde atua, e principalmente depois do apagão de 3 de novembro. O documento foi apresentado nesta quarta-feira na Alesp.
O apagão, decorrente das fortes chuvas registradas na ocasião, aconteceu em vários locais da cidade de São Paulo. Segundo a deputada Carla Morando (PSDB), foram registrados ventos de grande intensidade, que também provocaram queda de árvores.
“A informação foi noticiada um dia antes no telejornal. Desta forma, a alegação dos dirigentes da Enel, de que não poderiam prever tal ocorrência, não procede”, afirmou a relatora.
De acordo com Morando, apesar da Enel ser responsável pela prestação de serviços que estão expostos diretamente às consequências de fenômenos naturais, a empresa não se mostrou preparada para realizar de forma eficaz os atendimentos, como os necessários em novembro.
“É importante enfatizar que esta CPI também foi proposta devido às inúmeras reclamações dos usuários dos serviços da Enel, que sofrem com variados problemas. Enfatizo a adoção de medidas junto aos órgãos competentes referente a isso”, apontou a deputada.
Reclamações
Além disso, os parlamentares e o público presente às reuniões do Colegiado ressaltaram que a empresa é “campeã” no número de reclamações feitas pelos consumidores no Procon São Paulo e no site “Reclame Aqui”. Além disso, as entidades de classe, associações e demais órgãos públicos também têm enfrentado problemas em virtude da má prestação dos serviços da Enel.
Também foi destacado no relatório final a falta de cuidados na preservação da rede elétrica. Tal fator ainda afeta ou atrasa a prestação de serviços essenciais à população, tais como a emissão de documentos, a identificação na autoria de crimes e oxigênio para pessoas hospitalizadas.
Membro da Comissão, o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) pontuou que, apesar da Enel não investir adequadamente na modernização de sua rede elétrica e possuir uma imagem negativa diante da opinião pública, os trabalhos desta CPI deduziram que a concessionária cumpre suas obrigações contratuais.
Marcolino ainda explicou que os problemas do serviço de distribuição de energia elétrica se originaram na privatização da empresa.
“É inquestionável que o setor privado não tem qualquer compromisso com obrigações públicas e o bem-estar da sociedade. O seu objetivo central é o lucro. Quando o setor foi privatizado, houve aumento de lucro e piora da qualidade dos serviços”, justificou ele.
O parlamentar defendeu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), empresa fiscalizadora do serviço público deste setor, deveria encerrar o contrato de concessão da Enel São Paulo antes de 2028, quando ele chega ao fim oficialmente.
Ainda de acordo com o deputado, a Aneel deve elaborar estudos técnicos para que a energia volte a ser distribuída pelo Poder Público e que seja analisada a possibilidade da gestão direta da União, uma vez que o setor elétrico é estratégico para o desenvolvimento nacional.
Diante das reclamações dos consumidores quanto ao mau atendimento e as cobranças indevidas nas contas de energia elétrica, a Enel precisa estabelecer indenizações por danos morais em situações de descaso da empresa na prestação dos serviços.
Já o deputado Luiz Fernando Teixeira (PT) disse que a Aneel deve determinar que a Enel tenha um portal de transparência para se comunicar diretamente com as 24 prefeituras onde opera seus serviços de podas de árvore e distribuição de energia elétrica.
“A Enel deverá estabelecer mais transparência, sob os critérios previstos em lei, para o acesso à informação para quem tem a cobrança da energia elétrica com base na tarifa social, para que esse benefício seja assegurado, por meio de lei federal, com maior divulgação e clareza às famílias de maior vulnerabilidade social”, disse Teixeira.
Enel
A Enel Distribuição São Paulo divulgou nota informando que cumpre com todos os indicadores de qualidade previstos no contrato de concessão regulado pela Aneel. A empresa diz que atendeu a todos os questionamentos da CPI realizada pela Alesp e apresentou os investimentos que vêm sendo realizados.
De acordo com a Enel, desde que adquiriu a Eletropaulo em 2018, a empresa realiza uma média anual de investimentos de cerca de R$ 1,35 bilhão por ano, contra cerca de R$ 800 milhões por ano investidos pelo controlador anterior.
“Em 2022, foram aportados R$ 1,96 bilhão, volume recorde de investimento destinado, principalmente, à digitalização e automação da rede elétrica, à expansão da capacidade do sistema de distribuição e à execução de obras estruturais como construção de novas subestações e modernização das subestações existentes”.
Segundo a Enel, esses investimentos levaram a uma melhoria dos indicadores de duração e frequência das interrupções de energia medidos pela Aneel. Entre 2017 e 2022, a duração das interrupções reduziu 47%, enquanto o número de vezes em que o cliente fica sem energia caiu 46%.
“A companhia reforça o compromisso com seus clientes e reitera que seguirá investindo para melhorar cada vez mais os serviços prestados. A Enel São Paulo entende que, apenas por meio da cooperação entre os diferentes agentes e entidades, será possível superar desafios que serão cada vez mais frequentes com os impactos das mudanças climáticas sobre as redes elétricas”.
Com informações da Agência Brasil
