A influenciadora Virgínia Fonseca compareceu, como testemunha no Senado, à CPI das Bets nesta terça-feira para esclarecer sua participação na promoção de apostas online. Ela negou que seu pagamento estivesse vinculado às perdas dos seguidores que utilizavam seus links promocionais.
Ela também ressaltou que sempre tentou alertar os seguidores sobre os riscos dos jogos de azar. A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), lembrou que a CPI tem um impacto “pedagógico” de conscientizar a população sobre os riscos das apostas online.
Segundo a Agência Senado, na semana passada, em audiência pública na CPI das bets , o presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Sérgio Pompilio, defendeu que o próprio setor defina as regras para anúncios de apostas on-line. Senadores que participaram do depoimento de Pompilio discordaram da autorregulação por agências e anunciantes.
Pompilio acredita que deve haver atuação conjunta entre o setor privado e público na regulamentação de propagandas irregulares sobre apostas. Segundo ele, a publicidade por meio de influenciadores digitais em redes sociais — um dos focos de investigação da CPI — é o maior desafio para a atuação do Conar, que até então era baseado em empresas.
Ele argumentou que a entidade privada trabalha em uma parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do governo federal que fiscaliza o setor, para se adaptar à nova realidade da comunicação digital e da liberação das apostas.
“Está em construção um ‘sistema de consequências’ em que (os casos problemáticos identificados pelo Conar) vão gerar uma lista para a secretaria, que tem o poder de polícia, para que outras medidas sejam tomadas. Muito provavelmente, a consequência, além da multa, será a suspensão da autorização (da empresa de aposta)”,disse.
Em resposta à relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), Pompilio afirmou que “não existe ainda um sistema de consequências fechado e alinhado” com a SPA para coibir abusos dos influenciadores na divulgação de bets. As regras para publicidade no setor se baseiam na Lei 14.790, de 2023, e na Portaria 1.231, de julho de 2024, do Ministério da Fazenda. Entre as vedações está, por exemplo, fazer promessas de ganhos falsos ou incentivar o público infantil.
O Conar é um órgão privado sem fins lucrativos de autorregulação — em que os agentes do setor privado se submetem às suas normas e à suas decisões. Pompilio explicou que o julgamento da organização é sobre peças publicitárias (que podem ser mantidas, alteradas ou suspensas), e não sobre o agente, por exemplo, com uso de multas.
