A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho visita na próxima segunda-feiraa barragem Gongo Soco, no município mineiro de Barão de Cocais, que corre o risco de se romper a qualquer momento. A visita foi solicitada pelo relator da CPI, deputado Rogério Correa (PT-MG), e pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
Além de Barão de Cocais, se a barragem se romper outros dois municípios serão atingidos pela lama: Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo. Cerca de 10 mil pessoas poderão ser afetadas.
Rogério Correa criticou o modelo de mineração brasileiro, o lucro da empresa Vale e a falta de cuidado com o meio ambiente. "A Vale é a segunda maior mineradora do mundo e deixa esse legado para Minas Gerais", lamentou o relator.
Correa critica ainda a falta de punição da mineradora. "Eles recorrem. A Vale é muito poderosa. Depois que cometeu o crime ela ainda atrasa o pagamento que deveria fazer pelos crimes que cometeu, tanto do ponto de vista financeiro quanto do ponto de vista as punições criminais. Até hoje, no caso de Mariana, ninguém foi preso."
O deputado lembra que a comissão externa que acompanhou o desastre em Brumadinho já apresentou vários projetos de lei modificando a legislação do setor de mineração.
Os parlamentares também devem encontrar-se com representantes da comunidade e autoridades locais de Barão de Cocais.
Em março, a comissão externa que acompanhou as investigações sobre o desastre em Brumadinho esteve em Barão de Cocais para discutir os riscos do rompimento da barragem da Mina Gongo
Comissão pode votar auxílio a vítimas de Brumadinho na terça-feira
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 875/19, que criou um auxílio emergencial para familiares de vítimas da tragédia em Brumadinho, pode votar na próxima terça-feira o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A votação estava prevista para esta semana, mas foi adiada.
De acordo com a MP, o auxílio, de R$ 600, será destinado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) residentes no município mineiro.
O relatório de Anastasia mantém as linhas gerais do texto do governo. Ele acatou apenas duas emendas: a primeira, do deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), deixa claro que o auxílio também beneficiará os moradores da área rural de Brumadinho; a segunda, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), determina que o benefício emergencial não será considerado como renda no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico).
O objetivo é evitar que o auxílio infle artificialmente a renda dos beneficiários, o que poderia excluí-los dos programas sociais. A renda é um dos critérios para ter acesso ao Bolsa Família, ao BPC e à RMV.
Anastasia modificou ainda um artigo da MP para estabelecer que o valor do auxílio poderá ser sacado em até 180 dias após a data da publicação da lei. A MP prevê o saque em até 180 dias após a data da disponibilização do crédito pela Caixa Econômica Federal e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ele, é preciso dar mais tempo para as famílias sacarem os recursos.
Segundo cálculos do governo, serão pagos 2.280 auxílios, dos quais 1.506 para famílias beneficiárias do Bolsa Família e 774 a beneficiários do BPC e da RMV. A estimativa de gasto é de R$ 1,368 milhão, montante que saiu do orçamento do Ministério da Cidadania.
Gerenciamento de risco – No Senado, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em reunião na próxima terça, deve analisar o Projeto de Lei 1.303/2019, que obriga toda atividade de mineração a contar com um projeto de gerenciamento de desastres. O projeto altera o artigo 39 do Código de Minas (Decreto-Lei 227, de 1967), que lista as exigências para a criação do plano de aproveitamento econômico da jazida, para estabelecer que seja feito também um projeto para gerenciar eventuais desastres ambientais.
O objetivo é evitar a ocorrência de catástrofes semelhantes às de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, explica a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), autora do projeto, que tem como relator o senador Elmano Férrer (Pode-PI), favorável à aprovação do texto, com emendas. Depois da CI, o texto ainda será analisado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), em decisão terminativa.
Com informações da Agência Câmara Notícias e da Agência Senado
