Por 6 votos a 4, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado rejeitou, no início da noite desta terça-feira, o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pedia os indiciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Votaram pela rejeição do relatório os senadores Otto Alencar (PSD), Humberto Costa (PT), Soraya Thronicke (PSB), Rogério Carvalho (PT), Beto Faro (PT) e Teresa Leitão (PT). A favor se manifestaram, além do próprio relator, os senadores Magno Malta (PL), Eduardo Girão (Novo) e Esperidião Amin (PP).
A composição da CPI foi alterada após as trocas de partido na janela partidária. Sergio Moro (PL) e Marcos do Val (Avante) foram substituídos por Faro e Leitão.
Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes afirmou não haver base legal para que a CPI possa indiciar ministros da Corte por crime de responsabilidade. A base para os indiciamentos das autoridades é o caso do Banco Master, que tramita no Supremo.
Em mensagem na rede social X/Twitter, Gilmar criticou o relatório e o trabalho da CPI. “O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs”, afirmou.
O ministro entende que o relatório “flerta com a arbitrariedade” ao querer criminalizar a concessão de habeas corpus contra abusos de poder.
Decano do Supremo, Gilmar Mendes avalia que o relatório final da CPI faz “cortina de fumaça” diante da omissão da comissão em cumprir seu objetivo original, de investigar a atuação de policiais que tenham “cruzado para o lado sombrio das milícias”.
O ministro do Supremo Flávio Dino, que não teve pedido de indiciamento, também saiu em defesa da Corte e de seus ministros. Ele afirmou ser um “imenso erro” colocar o Supremo como o “maior problema nacional”.
Dino ressalta que o relatório final da CPI não cita ninguém ligado de fato ao crime organizado e que o Supremo constantemente toma decisões de combate ao problema.
“É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros etc.”, escreveu Dino nas redes sociais.
Relatório da CPI do Crime Organizado se limitou ao Caso Master
A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master. Vieira apontou que há indícios do cometimento de crimes de responsabilidades como o de “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”; e o de “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. O documento pede indiciamento apenas dessas quatro autoridades.
“É razoável que a decisão sobre indiciamentos se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”, destacou o relator da CPI, ao considerar a limitação de recursos da comissão.
O senador sergipano alega que o Brasil já testemunhou investigações, julgamentos e condenações de figuras do Executivo e Legislativo, “mas jamais de integrantes das altas cortes da Justiça”.
A assessoria do procurador-geral Paulo Gonet informou à Agência Brasil que ele não comentaria o assunto.
Com informações da Agência Brasil
