A CPI dos Royalties do Petróleo, que encerrou seus trabalhos essa semana na Alerj, concluiu que o Estado do Rio deixou de ganhar, nos últimos dez anos, cerca de R$ 20 bilhões e projeta ganhos de R$ 5 bilhões nos próximos nove anos se tivermos um aumento das fiscalizações dos repasses. O relatório final da CPI ainda será votado em plenário até o fim do mês. O documento final é o resultado da análise de mais de 180 ofícios e 19 audiências públicas ao longo de nove meses de trabalho da comissão, presidida pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania). A criação da CPI foi proposta pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).
Val Ceasa ajuda Hospital Getúlio Vargas
A Alerj iniciou a discussão sobre o orçamento do estado para 2022. Este ano, cada deputado terá direito a R$ 2,9 milhões em emendas para obras em seus redutos eleitorais. O deputado Val Ceasa (Patriota), resolveu apresentar uma única emenda, destinando os R$ 2,9 milhões para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, uma das poucas unidades com atendimento geral e emergencial no subúrbio carioca. O parlamentar pretende, já no início do ano que vem, cobrar do governador o investimento para melhorias no Getúlio Vargas.
Emendas para obras no interior
A maioria dos deputados consulta prefeitos, vereadores e até eleitores de cidades do interior, onde tiveram boa votação, e dividem os R$ 2,9 milhões a que têm direito em emendas ao orçamento em obras como reforma de praças e construção de pontes. O deputado Val Ceasa, com sua decisão de apresentar uma única emenda destinando toda a verba para o Getúlio Vargas, que passa por situação crítica, está sendo visto como um ponto cintilante fora da curva.
Alíquotas do ICMS começam a cair
Por pressão do calendário eleitoral, o governador Cláudio Castro vai, aos poucos, recuando as alíquotas do ICMS ao que era cobrado no período pré-governo Pezão e está indo até além disso. Essa semana ele sancionou a Lei 9.451/2021, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Márcio Pacheco (PSC) e outros parlamentares, que garante isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica a estabelecimento de produção rural. A medida beneficia pequenos e médios produtores do Estado do Rio.
Castro faz giro de uma semana pela Europa
Os trabalhos na Alerj serão comandados interinamente pelo vice-presidente da Casa, deputado Jair Bittencourt (PP) até a próxima quarta-feira (17/11). O presidente, André Ceciliano (PT) assumiu na última terça-feira, interinamente, o Governo do Estado porque o governador Cláudio Castro (PL) cumpre agenda na Europa, com passagens por Itália, França e Espanha. Segundo o Palácio Guanabara, o giro pela Europa tem como objetivo atrair novos investimentos para o Estado do Rio de Janeiro.
