CPI sobre pirâmides financeiras será instalada amanhã

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Congresso Nacional (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
Congresso Nacional (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Será instalada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar pirâmides financeiras que utilizam criptomoedas. A reunião está marcada para as 14 h, no plenário 10.

Proposta pelo deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), com o apoio de 171 deputados, a CPI vai investigar 11 empresas identificadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que teriam realizado operações fraudulentas com uso de criptomoedas.

Essas empresas são acusadas de se utilizar de divulgação de informações falsas sobre projetos e promessa de rentabilidade alta ou garantida para atrair as vítimas e sustentar um esquema de pirâmide financeira.

A CPI terá prazo de 120 dias, prorrogável por até 60 dias. Criado em maio, o colegiado será formado por 32 titulares e 32 suplentes.

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As Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Podem convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.

“Com a explosão da economia digital, os desafios jurídicos evoluem rapidamente. Um exemplo contundente é o problema das pirâmides financeiras, especialmente aquelas envolvendo criptoativos. Segundo recentes CPIs autorizadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), esquemas de pirâmides de criptomoedas teriam causado prejuízos bilionários em todo o Brasil. A chamada ‘CPI das pirâmides’ buscará contribuir para a investigação desses esquemas, bem como discutir mudanças legislativas para proteger o consumidor dessas práticas fraudulentas. Conforme a economia digital e a criptoeconomia se expandem, é imperativo que o nosso ordenamento jurídico evolua para garantir a segurança e a proteção ao consumidor, mas apesar da CPI das pirâmides serem um passo importante nesse sentido, e a problemática das pirâmides financeiras envolvendo criptomoedas ilustrar a necessidade de uma regulação clara e eficaz no campo dos criptoativos (diferentemente da que temos hoje), não podemos de forma alguma associar o conceito de criptoativos com pirâmides financeiras, vez que estes golpes que acontecem a todo momento não são um reflexo do mercado cripto, mas da criatividade humana para o ilícito financeiro, como vimos nos casos de gado, avestruz marketing multinível, dentre outros. É imperativo que as autoridades regulatórias, parlamentares e o sistema judiciário estejam preparados para lidar com estes desafios emergentes da era digital, mas os conceitos ainda são muito deturpados por um desconhecimento do mercado, e um fundo garantidor seria interessantíssimo, mas com enfoque na proteção contra falências e problemas lícitos das empresas de cripto, e não para garantir a proteção contra golpes’, diz o advogado Matheus Puppe, especialista em novas tecnologias e sócio do escritório Maneira Advogados.

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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