Créditos do Banco Econômico – em liquidação extrajudicial -, mantidos nas carteiras do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) desde 1995, serão leiloados em sessão pública no dia 10 de setembro, no formato virtual, com transmissão pela internet. O lance mínimo é de R$ 937,75 milhões, divididos R$ 487,91 milhões do BNDES e R$ 449,84 milhões do FGC, de acordo com informação divulgada nesta segunda-feira pelo banco.
Com a operação, o banco e o FGC garantem a recuperação de créditos que não mostram perspectiva de recuperação antes de 2028. Como eles são reajustados pela Taxa Referencial (TR), zerada desde setembro de 2017, os créditos não sofrem correção desde agosto daquele ano.
O edital da operação foi publicado nesta segunda-feira. Os investidores interessados podem se qualificar até o dia 8 de setembro. O comprador deverá efetuar o pagamento à vista ao BNDES e ao FGC.
O diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do BNDES, Bruno Laskowski, explicou que, sem a venda, seria necessário aguardar o pagamento da massa liquidanda do Banco Econômico a outros credores prioritários. A dívida com o Banco Central, por exemplo, que é o principal credor, só vence em 2028. Os créditos devidos pelo Econômico somam R$ 14,88 bilhões, sendo que R$ 12,02 bilhões são relativos a credores com direito a receber antes do BNDES e do FGC. Os créditos das duas instituições são quirografários, ou seja, não possuem preferência na ordem de pagamento.
“O leilão, em parceria com o FGC, tem como objetivo possibilitar que o BNDES recupere valor importante de um crédito em processo de insolvência na nossa carteira há mais de 25 anos”, disse Laskowski. Segundo ele, a iniciativa é estratégica para a instituição, porque permitirá “consolidar a tecnologia financeira de monetização de carteiras de ativos problemáticos do nosso portfólio e, o que é mais significativo ainda, aplicar os recursos obtidos no fomento à atividade econômica no país”.
O Banco Econômico entrou em processo de intervenção em agosto de 1995, passando a liquidação extrajudicial em 1996, quando possuía R$ 401 milhões em dívidas relativas a repasses do Sistema BNDES e débitos com o extinto Fundo de Garantia dos Depósitos e Letras Imobiliárias (FGDLI), que foi sucedido em 1995 pelo FGC. Esse instrumento integra a rede de proteção do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Posteriormente, esses créditos foram incorporados à massa liquidanda da instituição.
A cessão de créditos inadimplentes é um instrumento bastante difundido no mercado bancário brasileiro, já tendo sido adotada inclusive por instituições públicas federais, informou o BNDES.
Da Agência Brasil
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