Credores aprovam aditamento ao plano de recuperação judicial da Oi

Com esta etapa concluída, empresa poderá vender UPIs Móvel, Torres, Datacenters, TVCo.

A Assembleia Geral de Credores (AGC) da Oi aprovou ontem proposta de aditamento ao plano de recuperação judicial apresentada pela companhia. A proposta aprovada autoriza a venda de ativos por meio do modelo de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), maximizando o valor dos ativos cuja alienação já era possível no plano original, e dá o que a Oi chamada de "maior flexibilidade financeira".

Com esta etapa concluída, a Oi poderá dar continuidade a sua estratégia de venda de ativos na forma de UPIs e garantir recursos para expansão da infraestrutura de fibra e seus serviços associados. Foram criadas cinco UPIs, das quais quatro – Móvel, Torres, Datacenters, TVCo – serão vendidas integralmente. Já na UPI de Infraestrutura, batizada temporariamente de InfraCo, a Oi manterá participação relevante no capital total, adotando um modelo de separação estrutural, já testado com sucesso em vários outros países, que permitirá à companhia transformar sua rede de fibra de cerca de 400 mil km em uma operação independente de rede neutra (InfraCo), que será a base para a prestação de todos os serviços da Oi (que manterá a relação com seus clientes finais), e atenderá também às demandas das demais operadoras do mercado, com diferentes perfis de atuação. Essa infraestrutura será composta em parte por ativos de fibra ótica transferidos para a UPI e em parte por direitos de uso irrevogáveis ("IRUs") sobre a infraestrutura de fibra remanescente na Oi SA.

As primeiras UPIs a serem vendidas, por meio de processo competitivo, deverão ser as unidades de Torres e Datacenters, que são mais simples do ponto de vista regulatório e estão em fase de negociação mais adiantada. A expectativa da companhia é que o processo de alienação esteja concluído em novembro. Já a conclusão da alienação de parte do capital da InfraCo está prevista para o terceiro trimestre do ano que vem, e a conclusão do processo de venda da UPI Ativos Móveis está prevista para o quarto trimestre de 2021.

Todas as alienações serão realizadas por meio de processos competitivos perante o juízo da RJ, mediante a apresentação de propostas fechadas, na forma da Lei. Para a UPI Torres, a Oi fixou o preço mínimo de R$ 1,067 bilhão e para a UPI Data Centers, o preço mínimo é de R$ 325,0 milhões, dos quais ao menos R$ 250 milhões à vista, podendo ser o saldo pago de forma parcelada. As duas UPIs já têm propostas vinculantes recebidas pela Oi e pré-qualificadas para participação no processo competitivo judicial de alienação como “stalking horse”, tendo sido as propostas apresentadas pelo grupo Piemonte Holding (Data Centers) e Highline (Torres).

Para a UPI Ativos Móveis, o preço mínimo fixado foi de R$ 15,744 bilhões mais R$ 819 milhões relativos a contratos de transmissão com a InfraCo no formato take or pay. Posteriormente à fixação do preço mínimo, a Oi concluiu negociações com um dos proponentes, o consórcio formado por Claro, TIM e Vivo, que apresentou proposta vinculante no valor de R$ 16,5 bilhões dos quais R$ 756 milhões em prestação de serviços no período de transição por até 12 meses pelo Grupo Oi às ofertantes.. Neste sentido, tal proposta também resta pré-qualificada para participar do processo competitivo de alienação da referida UPI, na condição de “stalking horse”.

A UPI de TV (TVCo) teve seu preço mínimo fixado em R$ 20 milhões, e também foi estabelecida a condição de que o comprador deverá assumir os compromissos de utilização de capacidade satelital e pagamentos associados, bem como compartilhar 50% das receitas dos serviços de IPTV sobre a rede FTTH da companhia. A proposta garantirá à Oi a execução de sua estratégia de desinvestimento no negócio de TV por assinatura com base na tecnologia DTH, reduzindo os custos envolvidos nesta prestação de serviços, e permitindo a continuidade de suas ofertas de IPTV para a base de clientes de banda larga em fibra.

Para a UPI de Fibra (InfraCo), o preço mínimo definido para o valor de firma, a ser considerado nas propostas vinculantes que deverão ser apresentadas como parte de processo competitivo, será de R$ 20 bilhões. Diferentemente das demais UPIs, para a UPI InfraCo a Oi alienará apenas parte de seu capital, (até 51% de seu capital total e 51% do seu capital votante), permanecendo assim com participação econômica mínima de 49% do capital total na data do closing.

Com sua aprovação, o Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial segue agora para homologação pela Justiça. Em seguida, terá início uma série de procedimentos nos órgãos reguladores aos quais este tipo de operação está sujeito, tais como Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A companhia avalia que, cumpridos todos os trâmites conforme o esperado, as diversas etapas previstas no Aditamento devem ser concluídas no decorrer de 2021. A previsão é que o Processo de Recuperação Judicial seja encerrado em maio de 2022.

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