Em artigo recente, o professor da USP José Eli da Veiga comentou, com propriedade, estatísticas comprobatórias de que os investimentos em ciência e tecnologia (C&T) são fundamentais para o desenvolvimento. Correto.
Entretanto, quando se limita a dizer isso e omite o que viabiliza esses investimentos, o Banco Mundial promove mais uma ilusão para substituir outra já em descrédito, que erige a “educação” em panacéia.
As duas têm em comum o fato de serem superficiais. Em vez de se continuar invocando a falta de investimentos em C&T para explicar o empobrecimento, é preciso ir mais fundo, ou seja, perceber a importância da estrutura dos mercados: 1) o grau de concentração; 2) o de intervenção do Estado em favor do desenvolvimento; 3) a titularidade nacional ou estrangeira da propriedade das empresas produtivas.
De fato, só haverá investimentos significativos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) se houver: 1) razoável grau de concorrência nos mercados; 2) controle das empresas produtivas por nacionais; 3) estabilidade política, em consequência da harmonia social gerada pela desconcentração econômica; 4) investimentos públicos em infra-estrutura econômica e social e promoção pela política econômica das três condições anteriores.
Nada disso pode acontecer, enquanto a política econômica for feita fora do país para: a) extrair de forma incontida os nossos recursos naturais, em rota acelerada de serem destruídos; b) arrecadar tributos para pagar juros com base nas taxas mais predatórias da história mundial.
A política econômica é feita de fora do país, porque as empresas transnacionais controlaram e concentraram a produção e os mercados; primeiro a indústria, depois os demais setores, inclusive os bancos, o locus da rapinagem mais desbragada.
Os megaconcentradores, cujo comando está no exterior, se tornaram a classe dominante no país e reinam sobre seu sistema político. Conforme a máxima de Marx: “O Estado é o comitê executivo da classe dominante”.
E por que é desprezível, no país, o espaço para o desenvolvimento de novas tecnologias, seja de produto, seja de processo? Porque as transnacionais utilizam, em sua produção local, tecnologias desenvolvidas em mercados externos de maior porte, todas de propriedade de suas matrizes. Como dominam os mercados em monopólio ou oligopólio, elas respondem por quase toda a demanda de tecnologia.
Assim, por mais inventivos que sejam, os tecnólogos nacionais não têm para quem trabalhar. As empresas nacionais que ainda lutam por sobreviver o fazem, salvo exceções, em atividades pouco dinâmicas tecnologicamente.
Essa situação é sempre agravada pela política econômica, a qual prodigaliza imensos e novos subsídios em favor das empresas concentradoras, como fez a MP 251 indecentemente cognominada “do Bem”.
Aprovada em 26 de outubro, ela favorece ainda mais as exportações, quase que totalmente controladas por transnacionais. Além de usar no Brasil tecnologias a custo zero, amortizadas e pagas pelos mercados no exterior em que foram utilizadas, essas empresas desfrutam de n outras vantagens, como o porte financeiro para despender em marketing.
Não ficam concorrentes, tendo sido alijados os que porventura tivessem existido. Os vultosos ganhos no mercado interno são enviados ao exterior por meio dos preços de transferência e de despesas em favor da matriz, pela conta de serviços. Por esse mesmo jogo, não há lucro oficial e, portanto, não há imposto de renda a pagar.
Resultado: menos recursos no país para investimento em infra-estrutura, produção, tecnologia e educação. Não há, pois, como progredir, enquanto persista a concentração dos mercados sob as empresas transnacionais.
No Brasil, desde os anos 50 e 60, forçou-se, por meio de golpes, e também no governo JK, a implantação do modelo dependente. À medida que este se tornou absoluto, foram minguando os investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Até os anos 1980, ainda se fez muito na área estatal e algo no setor privado. São exemplos as telecomunicações e a Embraer. A Petrobras, mesmo enfraquecida pelo modelo, segue elevando a produção e as reservas de petróleo, por meio de sua liderança mundial na tecnologia de exploração em águas profundas.
Isso tudo, inclusive como o Japão e outros países se tornaram grandes produtores de tecnologia, está explicado no meu livro, em segunda edição.
Adriano Benayon
Doutor em Economia, é autor de Globalização versus Desenvolvimento (Editora Escrituras: www.escrituras.com.br).
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