Em depoimento à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, o ex-conselheiro da Comissão de Anistia Victor Neiva acusou a atual composição da Comissão de “arruinar o processo de justiça” da transição democrática do país, após o fim da ditadura militar.
Neiva é advogado e foi indicado pelas associações de anistiados políticos para compor a comissão em 2019, quando o colegiado saiu da estrutura do Ministério da Justiça e passou para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no governo Bolsonaro.
Neiva disse ter testemunhado reuniões da Comissão de Anistia influenciadas por símbolos e ideais dos defensores da ditadura. “As reuniões são instruídas por livros do Brilhante Ustra, pelo Orvil e literatura dessa natureza. Os julgamentos eram combinados em sessões administrativas pautadas um dia antes das sessões de julgamento, onde, de certa forma, as teses eram combinadas e os julgamentos eram predeterminados. Jamais houve a isenção de ânimo necessária para a análise de qualquer pedido administrativo ou de qualquer requerimento”, informou.
Segundo Victor Neiva, a não aceitação de provas e o uso de teses desconectadas da realidade fazem parte do cotidiano da Comissão de Anistia, em desacordo com o previsto na Lei 10.559/02, que trata da reparação aos perseguidos políticos durante a ditadura militar.
“A Comissão de Anistia começou, objetivamente, a institucionalizar a ilegalidade. O que está sendo praticado lá é crime de prevaricação: a prática de ato de ofício contra a expressa disposição de lei para a satisfação de capricho ou interesse pessoal”, observou.
Para o representante dos anistiados dos Correios, Domingos Pimenta, a atual Comissão de Anistia mantém “atos de exceção e perseguição” e suas decisões devem ser inteiramente revistas.
“O que a gente tem que pedir é para acabar essa comissão, esquecer os atos dela e refazer o que é realmente a anistia”, disse.
Desaparecidos
Segunco a Agência Câmara de Notícias, outra ex-conselheira da Comissão de Anistia, a professora de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora Eneá de Stutz e Almeida avalia que o atual colegiado não reconhece que o golpe militar de 1964 “mergulhou o país em tempo sombrio de perseguições com motivação exclusivamente política”, torturas e mortes em nome do Estado.
Eneá de Stutz também denuncia a fragilização da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995 para localizar e reconhecer perseguidos em razão de atividades políticas.
“Está sob risco de fechar na semana que vem. A presidência dessa nova composição já convocou, para a próxima semana, uma reunião para votar o relatório final, encerrar as atividades e encerrar a comissão, como se fosse uma comissão de governo e pudesse ser encerrada assim, porque o presidente da comissão quer”, afirmou.
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