Criminalizar política: tiro na cabecinha da Democracia

MPF demoniza atuação de deputados e se engana sobre orçamentos dos Poderes.

Fatos e Comentários / 19:19 - 31 de ago de 2020

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Punir políticos criminosos é uma coisa; criminalizar a política, outra. O efeito das duas ações é oposto: a primeira defende a democracia; a segunda, a ataca. A ação do Ministério Público Federal contra o governador do Rio, Wilson Witzel, e outras autoridades do estado parece guardar um pouco de cada. Infelizmente, mais da segunda do que da primeira.

Especificamente no caso da Assembleia Legislativa (Alerj), as acusações se escudam na criminalização da prática política. Do que são acusados o presidente da Alerj, André Ceciliano, e outros deputados? De indicar cidades de suas bases eleitorais para aplicação de verba na saúde. Durante a pandemia.

A elaboração do orçamento passa por determinar que recursos, que são limitados, serão aplicados onde. Se não fizerem assim, deputados traem seus votos. Pode-se discordar do sistema democrático ocidental, mas é assim que ele funciona.

Qual o resumo da acusação do MPF? A Alerj transferiu sobras de seu orçamento para o governo, que as mandou para os municípios; deputados fizeram gestão junto à Secretaria estadual de Saúde para conseguir verbas para este ou aquele município; estaria implícita aí uma ilegalidade.

A peça de acusação do MPF ataca a lógica e desconhece como funciona os orçamentos dos Poderes. Vamos esclarecer. O orçamento da Alerj (duodécimo) é composto por 3% da arrecadação corrente líquida (parte vai para o Tribunal de Contas). Ao racionalizar os gastos, a Alerj fica com sobra – este ano, na casa de 30%.

Diz o MPF que esta sobra obrigatoriamente seria devolvida aos cofres do estado. Não é assim que funciona. A Alerj poderia gastar tudo ou enviar o que não usar para o fundo próprio. A decisão dos deputados foi destinar o dinheiro à saúde. A acusação do MPF agride a lógica ao ignorar que a verba poderia ser doada diretamente aos municípios. Ou seja, se a intenção fosse desviar dinheiro ou privilegiar cidades, a Alerj não precisaria ter o estado como intermediário. O dinheiro doado à Secretaria de Saúde foi destinado a todos os 92 municípios do estado, na casa de R$ 1 milhão cada. Basta ler no Diário Oficial.

Para o MPF, o acordo entre a Alerj e o governo teve objetivo de recompor a base de Witzel na Assembleia. Faltou aos procuradores conferir as datas: a destinação de R$ 100 milhões ao enfrentamento do coronavírus foi feita em 19 de março; em 10 de junho, quase três meses depois, a Alerj decidiu, por votação unânime simbólica, abrir processo de impeachment contra o governador.

A criminalização da política pela Lava Jato resultou, entre outros passivos, na eleição de pessoas sem histórico albergadas na imagem de salvador da pátria. Um deles, o ex-juiz Wilson Witzel, hoje bem encrencado – inclusive com o pessoal do MP.

 

Cúmplices

Se a Alerj cometeu crime ao destinar sobra do orçamento para combate à pandemia, o MPF tem outros suspeitos a processar. O artigo 9º da Resolução 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça, orienta os tribunais a priorizar “a destinação de penas pecuniárias decretadas durante o período de estado de emergência de saúde pública para aquisição dos equipamentos de limpeza, proteção e saúde”.

O Poder Judiciário de São Paulo repassou verbas para o enfrentamento da Covid-19, a maior parte na Comarca de Campinas. A Justiça Federal da 4ª Região também: destinou às instituições públicas e privadas que atendem ao Sistema Único de Saúde, informa o site Conjur.

No Rio, o Ministério Público Estadual repassou de R$ 100 milhões ao Governo do Estado para combate à pandemia (R$ 15 milhões de economia do duodécimo orçamentário e o restante do Fundo Especial do MPRJ).

 

Fanáticos

Rodrigo Constantino, tempos atrás, no Facebook: “O que esperar de um país repleto de petistas e evangélicos fanáticos, em que Lula e Bispo Macedo resolveram se unir?” Ele mal imaginava que, tempos depois, resolveria se unir ao dono da TV Record. É o mais novo contratado de lá.

 

Rápidas

O Ibase realizará nesta terça, 18h30, seu 1º debate virtual ao vivo, início das comemorações pelos 40 anos de criação da ONG, fundada por Betinho. Em facebook.com/ibase.br *** Nesta terça, às 13h, CAMP Mangueira convida Cláudio Marques e Felipe Garcia, idealizadores da marca de cosméticos sustentáveis Kurandé, para live no Instagram (@campmangueira) *** O biólogo Mauro Moscatelli participará nesta terça, às 14h30, do webinar Papo com o IAB sobre “Universalização do saneamento básico”, em tv.iabnacional.org.br

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