Criptoativos no mercado de capitais

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logo da CVM. Foto: divulgação
logo da CVM. Foto: divulgação

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vem fortalecendo quatro frentes de oportunidades no mercado de capitais: sociedades anônimas de futebol (SAF), finanças sustentáveis, agronegócio e criptoativos. Para o regulador, estas agendas são essenciais para o desenvolvimento sustentável, inovador e inclusivo do mercado de capitais, bem como para a democratização do mercado com a inclusão de outras opções de investimento para ampliar o acesso de novos emissores e investidores ao setor.

Com relação aos criptoativos, a autarquia tem apresentado esclarecimentos ao mercado sobre a atuação do regulador, indicando as possíveis formas de normatizar, fiscalizar, supervisionar e disciplinar agentes de mercado nessa esfera. O Parecer de Orientação CVM 40 foi disponibilizado ao mercado para esclarecer esses itens.

Posteriormente, foram divulgados Ofícios Circulares da Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) da CVM, a fim de orientar sobre a possível caracterização de tokens de recebíveis e de tokens de renda fixa como valores mobiliários.

Como próximo passo, a CVM iniciará comunicação com instituições do ecossistema cripto que potencialmente atuem com valores mobiliários. O objetivo é entender o seu papel nesse sistema, sua estrutura e as características de tais ativos. Este trabalho faz parte da supervisão temática indicada no Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) 2023-2024 da CVM.

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“O SBR é uma das ações fundamentais para promoção da eficiência e da integridade do mercado de capitais brasileiro. E a inclusão do tema de ofertas de security tokens distribuídos por corretoras de criptoativos foi uma inovação no Plano Bienal SBR da CVM. A Autarquia entende que a negociação de uma criptomoeda no conceito econômico mais simples não caracteriza valor mobiliário. Entretanto, muitas instituições passaram a usar a mesma tecnologia originária das criptomoedas para ofertas de outros ativos digitais. Nosso propósito é entender como as instituições que atuam com valores mobiliários estão funcionando e compreender ainda mais esse universo”, explica Vera Simões, superintendente de Supervisão de Riscos Estratégicos da CVM.

Vera Simões ainda destaca que a atuação da supervisão temática da CVM é mais uma iniciativa dentro do conjunto de ações realizadas pela Autarquia preventivamente, tendo, por exemplo, as ações recentes da SSE (área técnica da CVM responsável pelas atividades de registro, supervisão, orientação, sanção e apoio à normatização envolvendo contratos de investimento coletivo que envolvam ativos digitais ou outros ativos inovadores). Na SSR, o objetivo é mapear e mitigar eventuais riscos ao funcionamento regular e íntegro do mercado de capitais.

“A CVM vem recebendo consultas sobre ofertas de tokens serem caracterizadas como valores mobiliários ou não. Por isso, a Autarquia vem esclarecendo o assunto, sempre que necessário. A ação a ser iniciada pela Superintendência de Supervisão de Riscos Estratégicos fortalece o conjunto de iniciativas do regulador nessa frente e será fundamental para atualizar a CVM sobre o funcionamento do ecossistema cripto, a partir de informações coletadas diretamente dos participantes. Estar perto e se comunicar de forma eficiente com agentes do mercado é uma das formas de assegurar a atuação correta e a segurança no mercado de capitais”, acrescenta Vera Simões.

Comunicação com as instituições 

Conforme indicado no Plano Bienal SBR 2023-2024, a SSR iniciará, em breve, o envio de ofícios para diversas instituições, com o objetivo de efetuar um mapeamento do ecossistema de ativos digitais, a fim de subsidiar a CVM com informações necessárias ao exercício de seu mandato.

“Nossa missão é realizar um mapeamento que possa auxiliar a CVM a definir sua política normativa e as suas ações de enforcement, assim como a orientar o mercado de criptoativos sobre irregularidades que possam estar sendo praticadas nesse âmbito. Acreditamos que com comunicação e orientação, é possível reduzir e evitar riscos”, destaca Vera Simões.

A CVM segue firme no propósito de fomentar um ambiente favorável ao desenvolvimento de novas tecnologias como os criptoativos, com integridade e aderência às normas da Autarquia quando cabível. Para isso, a CVM vem mantendo ampla interlocução com os participantes do mercado cripto, visando à construção de um arcabouço regulatório cada vez mais moderno, compatível com as características desses ativos e capaz de atender às demandas de crescimento e inovação do setor.

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