Estudo da Associação de Comercio Exterior do Brasil (AEB) – Radiografia do comércio exterior brasileiro (jan.2012) – aponta que há risco iminente de redução dos preços das commodities que exportamos. Há sérios motivos para preocupação e reflexão.
Segundo a AEB, “a dependência de fatores externos está relacionada ao fato de mais de 70% das exportações brasileiras serem compostas por commodities, mercadorias que o Brasil não detém qualquer controle sobre suas cotações internacionais, e muito menos sobre as quantidades a serem exportadas”. Em termos de quantum, as commodities representam pouco mais de 80% das exportações brasileiras.
O debate sobre a desindustrialização relativa é notório e vem ganhando crescentes espaços midiáticos. Essa discussão, no entanto, ainda não aprofundou questões macroeconômicas de como há armadilhas a serem desmontadas pelas vias da política. Vejamos uma delas.
No documento Preços administrados (jan.2012), o Banco Central do Brasil (Bacen) apontou que: “Ao se decompor o IPCA em preços livres e em preços administrados, nota-se que, entre 1996 e 2007, a inflação dos preços administrados foi sistematicamente maior que a inflação dos preços livres. O elevado peso dos preços indexados à inflação passada na composição dos índices de preços dificulta a gestão da política monetária. A inflação dos preços administrados apresenta maior grau de persistência do que a inflação dos preços livres, aumentando a inércia inflacionária geral”.
Inércia inflacionária esta que afeta a condução da política monetária em favor do viés de alta da taxa básica de juros, o que não contribui para o alinhamento cambial do real frente ao dólar. A discussão de um câmbio competitivo, R$ 2,40 por dólar, por exemplo, não deveria desconsiderar questões dessa ordem.
Retornando ao estudo da AEB: “Não obstante os recordes das cotações das commodities em 2011, alcançados graças à forte demanda da China e ao favorável cenário econômico internacional, as perspectivas para os próximos anos começam a gerar dúvidas e incertezas, pois importantes países e blocos econômicos sinalizam riscos de deterioração econômica, quadro que, se confirmado, deve se refletir diretamente e negativamente sobre as futuras cotações das commodities”.
Afinal, o Brasil está preparado para enfrentar um desvalorização cambial à la overshooting e em quais medidas as conquistas da nova classe média estariam garantidas nesse novo cenário da crise?
O tombo no crescimento do PIB em 2011 e as perspectivas de baixo crescimento para 2012 não são animadoras. Qual o significado prático de crescimento econômico abaixo da média mundial? Até que ponto a desindustrialização em curso já não está refletida no relatório Focus do Bacen quando as expectativas do mercado apontam para um crescimento econômico abaixo de 3,5% para 2012?
Estamos diante de um quadro complexo e que requer um diagnóstico adequado do que deve ser feito. Trata-se de um momento oportuno do retorno da política como arte do possível. Faz-se necessário enfrentar, portanto, com inteligência e firmeza de propósitos o rol de impasses do que se convencionou chamar de presidencialismo de coalizão, um arco heterogêneo de alianças partidárias de baixa coerência programática.
Não se trata esse de um fenômeno tão novo para os países em desenvolvimento. Albert Hirschman (1958), por exemplo, estudou a dispersão das ações governamentais em termos de investimentos. Segundo o autor, “onde quer que esta ideia prevaleça, os governos estarão despreparados e não dispostos a tomar as decisões sobre as prioridades e continuidade, que são a essência dos programas de desenvolvimento”.
Quais são as reais prioridades brasileiras e como serão elas organizadas politicamente nesse ambiente de crise internacional do capitalismo? Qual o papel do Estado no processo de desenvolvimento? Não se nota ainda um grande consenso suprapartidário neste país de grandes desigualdades sociais e regionais. Discussões teóricas sobre o que venha a ser desenvolvimentismo são relevantes, porém urge recolocar a política no centro do debate nacional e cobrar dos representantes populares e dos estados no Congresso Nacional responsabilidade nesse momento histórico. Retóricas indignadas sobre tsunamis monetários tampouco resolvem problemas domésticos de competitividade.
A fiscalização dos atos e o questionamento das prioridades dos gastos orçamentários do Executivo são necessários para o avanço da democracia política e das conquistas sociais possibilitadas pela Carta Magna (1988). Debates prolongados sobre a existência de uma taxa básica neutra de juros não contribuem para o imbróglio nacional. Se o governo deseja saber do mercado qual o piso de juro básico, nominal e/ou real, que ele aceita amigavelmente, então que seja mais direto nessa questão.
Incertezas crescem no horizonte e algumas questões se fazem merecedoras de atenção. O Brasil pode continuar impunemente até quando com a taxa básica de juros tão elevada a ponto de atrair capitais voláteis que não contribuem para a expansão da capacidade produtiva da indústria instalada, mas sim com o carry-trade e o endividamento das famílias pelas vias do financiamento do consumo? O modelo vigente de crescimento puxado pelos preços favoráveis das commodities que exportamos e o consumo das famílias é sustentável?
Frente a tantas incertezas, parece cada vez mais claro que o paradigma estruturador do presidencialismo de coalizão vigente não é suficientemente capaz de garantir que o Brasil vença a armadilha da renda média e atinja o status de país desenvolvido.
Rodrigo L. Medeiros
Doutor em engenharia de produção pela Coppe/UFRJ, integra a World Economics Association (WEA).
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