Crise no Rio provoca reunião entre Pezão e Meirelles

Rio de Janeiro / 10:47 - 9 de nov de 2016

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O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse hoje, em Brasília, que o estado irá cassar a liminar concedida pela justiça que impede a aplicação de uma alíquota extra de contribuição previdenciária, a ser paga por funcionários públicos estaduais. Segundo ele, é importante que as medidas sejam discutidas por todos antes de qualquer decisão. O governador está reunido com o ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, para tratar da crise econômica que atinge o Rio de Janeiro. Ao chegar ao ministério, ele deu entrevista. - Temos certeza de que vamos cassar a liminar. Não dá para o estado arcar com a aposentadoria de todos os poderes sem receber nenhum recurso. Pezão destacou que a discussão do aumento da alíquota da previdência ocorre em todos os fundos quando existe algum desequilíbrio, acrescentando que o estado tem 438 mil servidores ativos e inativos que consomem toda a arrecadação. "não posso contratar hoje mais um PM", disse. O governador reclamou também que o servidor aposentado ganha igual ao que está na ativa. Para ele, não tem como o estado suportar 66% das aposentadorias de pessoas que param de trabalhar com menos de 50 anos de idade. - Você imagina um coronel da PM ou dos Bombeiros se aposenta com R$ 23 mil. Essa conta não fecha. Sei que é um direito adquirido, mas é essa discussão que a gente quer fazer. Não tem recurso hoje no país para sustentar isso, se não aumentar o tempo de contribuição e o tempo de permanência das pessoas - disse. O governador reafirmou que não tem Plano B para a crise no estado do Rio. Sobre os recursos da repatriação, Pezão destacou que já era do seu conhecimento que os valores repassados para o Rio de Janeiro não ajudariam a reduzir a crise e que receberá R$ 88,9 milhões do valor da regularização de bens e ativos no exterior. - Isso a gente tem consciência. Ontem, estive com o ministro Meirelles e com o presidente Michel Temer. Não é a repatriação, uma receita extraordinária de um mês, que vai resolver o problema dos estados. Pode resolver o problema momentâneo. O critério de repartição do Fundo de Participação dos estados é muito cruel com o Rio de Janeiro e São Paulo - reclamou. Pezão enfatizou que as reformas que o estado está propondo são muito mais estruturantes. Segundo ele, há 15 dias seu governo abriu todos os números para o Tesouro Nacional visando mostrar o que ocorre com a economia estadual. - O que vim pedir são medidas estruturantes que o Rio e todos os estados precisam. Temos muitas ideias que são factíveis, que já foram realizadas no país e estamos propondo uma securitização da dívida ativa que o ministro José Serra apresentou no Senado. É fundamental. Temos proposta de fazer um fundo de ativos com ações de empresas - destacou. O governador criticou ainda a ocupação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), promovida por servidores públicos que protestam com o aumento da alíquota previdenciária. - Não vão parar um discussão dessa com violência. Fechando e ocupando o parlamento. Nem na ditadura se fez isso. As câmeras do plenário filmaram aquelas pessoas. Pedi ao Secretário de Segurança Pública, ao comandante da PM e ao chefe da Polícia Civil que essas pessoas sejam detidas e averiguadas. Porque isso aí não é funcionário público. Baderna, quebrar o Parlamento, não é funcionário publico - finalizou. Defensoria Pública divulga nota manifestando "preocupação" Em nota, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro "manifesta sua preocupação com as medidas anunciadas nesta sexta-feira, pelo governo estadual, para enfrentar a grave crise financeira que acomete o Estado. Além de atingir diretamente os servidores públicos ativos e aposentados, as propostas preveem o fim de políticas públicas destinadas justamente à população mais pobre." Segundo o órgão, "muitos programas que tiveram a redução ou mesmo o fim anunciado buscam a promoção de direitos sociais assegurados à população em situação de vulnerabilidade - como moradia, segurança alimentar e saúde. Um exemplo é o Aluguel Social, que atende quase 10 mil famílias em todo o Estado do Rio de Janeiro, que perderam suas casas em razão de tragédias climáticas ou de execução de programas habitacionais. Em outubro último, a Defensoria Pública ingressou com mais um pedido para garantir o pagamento de R$ 4,2 milhões aos beneficiários do programa". Com informações da Agência Brasil

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