Investir em uma empresa em atividade pode ser uma oportunidade de obter resultados e mitigar os riscos inerentes ao início de um novo empreendimento. Isso porque, ao adquirir um negócio já operacional, o investidor passa a contar com uma estrutura estabelecida, um público fidelizado e um histórico financeiro que possibilita avaliações mais assertivas sobre seu potencial.
No Brasil, observamos não apenas investimentos locais em empresas já em atividade. Apenas em 2023, segundo o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o país foi o segundo principal destino de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED). Foram investidos US$ 64 bilhões no período, volume que só é menor do que o recebido pelos Estados Unidos (US$ 341 bilhões).
Por outro lado, esses benefícios vêm acompanhados da necessidade de garantir que todos os aspectos jurídicos relacionados à empresa sejam criteriosamente avaliados, pois, sem os devidos cuidados, o que parece uma excelente oportunidade pode se tornar um grande risco.
Existe uma série de cuidados jurídicos para analisar a possibilidade de investimento em uma empresa em atividade. Entre esses cuidados, é fundamental compreender como essa empresa se apresenta administrativamente e qual é a sua reputação dentro do setor em que opera.
Não é raro que investidores, sem a devida atenção, aportem recursos em um negócio e descubram, posteriormente, que ele sequer estava regularizado. Isso pode abranger a falta de licenças, problemas fiscais ou passivos ocultos, aspectos que prejudicam o sucesso jurídico de qualquer investimento e mostram que é imprescindível uma avaliação jurídica criteriosa antes de qualquer decisão.
No que se refere à análise reputacional, é importante compreender que a reputação da empresa não se limita a percepções superficiais. Diferentemente disso, ela pode ser analisada de modo objetivo por meio de dados concretos, como processos judiciais, reclamações de consumidores, autuações administrativas e outros registros públicos.
Porém, apesar de essas informações serem acessíveis ao público, elas requerem uma interpretação correta, com o olhar técnico de um profissional especializado. Por exemplo, um advogado experiente consegue avaliar não apenas o número, mas também a natureza das ações judiciais ou dos atos administrativos em que a empresa está envolvida. Essa interpretação é de extrema importância, visto que o mesmo número de processos pode ter contextos distintos, dependendo das particularidades e do porte da empresa.
Considere um exemplo prático: imagine que a empresa A possui dez ações judiciais movidas contra ela. Inicialmente, essa quantidade pode parecer expressiva ou insignificante, mas é o contexto que definirá o verdadeiro impacto desses dados. Se a empresa em questão for uma grande corporação com décadas de história, um grande número de clientes e inúmeros fornecedores, dez ações judiciais podem representar um índice relativamente baixo, indicando boa gestão e conformidade jurídica.
Por outro lado, se estivermos falando de uma startup recém-estabelecida, acumular dez processos já no início de suas operações pode ser motivo de alerta, indicando problemas relacionados à gestão, irregularidades ou, até mesmo, má-fé.
Além disso, entre essas dez ações, pode haver uma especialmente crítica, envolvendo valores expressivos ou questões regulatórias capazes de comprometer as operações da empresa. Desse modo, uma análise superficial dos dados é insuficiente para se ter uma noção adequada sobre a viabilidade do investimento.
Por esse motivo, um exame detalhado e contextualizado, conduzido por profissionais especializados, como advogados experientes, é indispensável, assegurando que o investidor tenha a nitidez necessária para uma tomada de decisão informada e segura.
Daniel Cabrera é advogado especializado em direito empresarial há mais de 20 anos, especialista no desenvolvimento de estratégias para transformar as questões legais das empresas em um diferencial competitivo.
