Conselho vota pela cassação; Justiça decreta indisponibilidade de bens
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ainda está longe de seu aniversário, no final de setembro, mas seu inferno astral se acentuou nesta terça-feira. Foram quatro reveses; um possível quinto – a votação na CCJ – foi adiado.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados votou pela cassação de Cunha. Foram 11 votos favoráveis e nove contrários. Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter mentido à Co-missão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, ao dizer que não tinha contas no exterior.
Em Curitiba, a Justiça Federal determinou a indisponibilidade dos bens do presidente afastado da Câmara, da mulher dele, Cláudia Cruz, do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada e mais dois investigados. Na mesma decisão, o juiz Augusto César Pansini, da 6ª Vara Federal em Curitiba, autorizou a quebra sigilo fiscal de Cunha desde 2007.
A decisão foi baseada no pedido feito segunda-feira pela força-tarefa dos procuradores da Operação Lava Jato, que pedem que Cunha seja condenado à devolução de R$ 80,67 milhões, montante referente a valores movimentados em contas não declaradas no exterior e multa equivalente a três vezes, além da suspensão dos direitos políticos por dez anos. Se condenada, a mulher de Cunha deverá pagar o equivalente a R$ 17,8 milhões. A defesa de Cunha entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a ação ajuizada contra ele em Curitiba.
O Banco Central multou Eduardo Cunha em R$ 1 milhão e sua mulher, Cláudia Cruz, em R$ 130 mil, por não terem declarado contas mantidas em outros países.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki concedeu prazo de cinco dias para que a defesa de Eduardo Cunha se manifeste sobre pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A votação do parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL) em resposta à consulta do presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), sobre o rito de cassação de mandatos parlamentares no plenário da Casa foi adiada em função de pedido de vista coletiva do parecer de Lira. Ainda não foi marcada a nova data para a votação da matéria, que poderá ocorrer a partir desta quinta-feira. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) evitou se pronunciar antes da decisão do Conselho de Ética.
