Custo Brasil

Além de custos sociais incalculáveis, os acidentes de trabalho geram prejuízos anuais de R$ 32 bilhões, equivalentes a 4% do produto interno bruto, à Previdência Social. Depois de cinco anos de braços cruzados, o governo Lula, enfim, decidiu enfrentar o problema regulamentando a Lei 10.666/2003, que introduziu o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Por esse mecanismo, as empresas terão reduzida ou aumentada sua contribuição à Previdência, em função do maior ou menor número de acidentes de trabalho que registrem.

Não gostaram
Em setembro, a Previdência Social divulgará o coeficiente do FAP para cada empresa do país e que vai variar de 0,5 a 2. Esse índice será multiplicado pela alíquota básica paga pelas empresas para o custeio dos benefícios decorrentes dos riscos ambientais (1%, 2% ou 3%) a partir de janeiro de 2009. Antes mesmo da divulgação do FAP, no entanto, setores do empresariado já reclamam que o maior rigor no enfrentamento do problema poderá provocar insegurança jurídica.

Sobe&desce
O objetivo do FAP, segundo o governo, é beneficiar as empresas que invistam na prevenção de acidentes e punir as que não adotem as devidas medidas. De acordo com a advogada Cláudia Salles Vilela Vianna, a empresa que não provocar acidentes do trabalho deve ter um FAP de 0,5, que, multiplicado pela alíquota básica do Risco Ambiental do Trabalho  – 3%, por exemplo, numa simulação feita por ela – resultaria em redução de 50% na contribuição previdenciária, que, nesse caso, seria de apenas 1,5%. Já a empresa que concorrer para um número elevado de acidentes deverá ter FAP de 2, que, multiplicado pela alíquota básica de contribuição, oneraria a companhia em 100%, segundo os cálculos da advogada.

Bolívia
Com a oposição recusando-se a aceitar a condição de minoria, a tensão política na Bolívia teve novos desdobramentos quinta-feira à noite, quando o Congresso local aprovou o artigo que submete a referendo popular a nova Constituição Política do Estado (CPE) e a reforma agrária. A sessão aconteceu com o prédio do Congresso cercado, desde terça-feira, por grupos a favor da aprovação das duas consultas, marcadas para 4 de maio.
Mais de dois terços dos parlamentares compareceram, garantindo quorum constitucional  para o início da plenária. Alguns congressistas opositores presentes, em número reduzido, tentaram obstruir a sessão, enquanto outros foram impedidos de entrar no Parlamento pelos manifestantes pró-governo. Foi o suficiente para a oposição desqualificar a aprovação dos referendos, classificando-a “ilegal”, “autoritária” e “antidemocrática”.

Com a palavra, o povo
Os partidos governistas, porém, destacam a legitimidade da votação e acusam a oposição de tentar travar o processo parlamentar. Defendendo que a disputa entre as partes seja resolvida pela população, o presidente Evo Morales promulgou, sexta-feira, as leis que aprovaram o plebiscito: “Fizemos todos os esforços para encontrar um acordo, mas, como resposta, recebemos um rechaço brutal. Agora, o povo é quem deve definir com seu voto se aprova ou rechaça a nova Constituição Política do Estado”, afirmou o vice-presidente boliviano e presidente do Congresso, Álvaro García Linera, após a conclusão da sessão legislativa.

Marcos de Oliveira e Sérgio Souto

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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