Custo Brasil

Além de custos sociais incalculáveis, os acidentes de trabalho geram prejuízos anuais de R$ 32 bilhões, equivalentes a 4% do produto interno bruto, à Previdência Social. Depois de cinco anos de braços cruzados, o governo Lula, enfim, decidiu enfrentar o problema regulamentando a Lei 10.666/2003, que introduziu o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Por esse mecanismo, as empresas terão reduzida ou aumentada sua contribuição à Previdência, em função do maior ou menor número de acidentes de trabalho que registrem.

Não gostaram
Em setembro, a Previdência Social divulgará o coeficiente do FAP para cada empresa do país e que vai variar de 0,5 a 2. Esse índice será multiplicado pela alíquota básica paga pelas empresas para o custeio dos benefícios decorrentes dos riscos ambientais (1%, 2% ou 3%) a partir de janeiro de 2009. Antes mesmo da divulgação do FAP, no entanto, setores do empresariado já reclamam que o maior rigor no enfrentamento do problema poderá provocar insegurança jurídica.

Sobe&desce
O objetivo do FAP, segundo o governo, é beneficiar as empresas que invistam na prevenção de acidentes e punir as que não adotem as devidas medidas. De acordo com a advogada Cláudia Salles Vilela Vianna, a empresa que não provocar acidentes do trabalho deve ter um FAP de 0,5, que, multiplicado pela alíquota básica do Risco Ambiental do Trabalho  – 3%, por exemplo, numa simulação feita por ela – resultaria em redução de 50% na contribuição previdenciária, que, nesse caso, seria de apenas 1,5%. Já a empresa que concorrer para um número elevado de acidentes deverá ter FAP de 2, que, multiplicado pela alíquota básica de contribuição, oneraria a companhia em 100%, segundo os cálculos da advogada.

Bolívia
Com a oposição recusando-se a aceitar a condição de minoria, a tensão política na Bolívia teve novos desdobramentos quinta-feira à noite, quando o Congresso local aprovou o artigo que submete a referendo popular a nova Constituição Política do Estado (CPE) e a reforma agrária. A sessão aconteceu com o prédio do Congresso cercado, desde terça-feira, por grupos a favor da aprovação das duas consultas, marcadas para 4 de maio.
Mais de dois terços dos parlamentares compareceram, garantindo quorum constitucional  para o início da plenária. Alguns congressistas opositores presentes, em número reduzido, tentaram obstruir a sessão, enquanto outros foram impedidos de entrar no Parlamento pelos manifestantes pró-governo. Foi o suficiente para a oposição desqualificar a aprovação dos referendos, classificando-a “ilegal”, “autoritária” e “antidemocrática”.

Com a palavra, o povo
Os partidos governistas, porém, destacam a legitimidade da votação e acusam a oposição de tentar travar o processo parlamentar. Defendendo que a disputa entre as partes seja resolvida pela população, o presidente Evo Morales promulgou, sexta-feira, as leis que aprovaram o plebiscito: “Fizemos todos os esforços para encontrar um acordo, mas, como resposta, recebemos um rechaço brutal. Agora, o povo é quem deve definir com seu voto se aprova ou rechaça a nova Constituição Política do Estado”, afirmou o vice-presidente boliviano e presidente do Congresso, Álvaro García Linera, após a conclusão da sessão legislativa.

Marcos de Oliveira e Sérgio Souto

Artigo anteriorDecreto
Próximo artigoIntercâmbio
Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

Artigos Relacionados

Governo pode – e deve – controlar progresso tecnológico

Tecnologias transformadoras do século 20 não teriam sido possíveis sem liderança do Estado.

Salário mínimo baixo, gasto do Estado alto

Nos EUA, assistência a trabalhadores que ganham pouco custa US$ 107 bi por ano ao governo.

Privatização da Eletrobras aumentará tarifa em 17%

Estatal dá lucro e distribuiu R$ 20 bi em dividendos para a União.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimas Notícias

ANS determina que planos cubram novos remédios, exames e cirurgias

Novos exames e tratamentos passaram a fazer parte da lista obrigatória de assistência, que deverá ser observada a partir de abril.

Ibovespa futuro sobe no momento, mas com muita cautela

No exterior, Bolsas globais recuam em meio a preocupações com a inflação nos EUA.

IPC-S sobe em seis capitais brasileiras em fevereiro

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) subiu em seis das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na...

Trava política impede recuperação mais forte

Nesta segunda, mercados aqui foram na mesma direção do exterior em recuperação, mas sem mostrar maior tração. 

Sony deixará de vender áudio e vídeo no Brasil

Multinacional japonesa venderá aqui apenas consoles de games importados.