De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em todo o mundo, nos últimos dez anos, o número de plataformas digitais, em todos os setores, cresceu cinco vezes. Apesar de se concentrar ainda nos serviços de entrega, o trabalho por plataformas digitais vem ampliando a abrangência para outros setores e atividades, como educação, jurídico, serviços pessoais, logística e outros, sempre pagando baixos salários e impondo longas e exaustivas jornadas.
No Brasil, esse exército de trabalhadores sem carteira assinada e sem direito a proteção da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vem sendo classificado como “empreendedores”. Na verdade, são motoristas, motoboys e entregadores de aplicativos sem direito a seguro-desemprego, aposentadoria, auxílio-doença ou acidente, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ou abono salarial do PIS/Pasep.
Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o caminho para esses empreendimentos – que ameaçam direitos e criam condições de trabalho cada vez mais precárias expondo à exploração selvagem do trabalho por empresas de tecnologia como iFood, Loggi e Rappi – foi facilitado por causa do desmonte dos direitos que começou depois do golpe de 2016, que destituiu a presidente Dilma Rousseff.
“A reforma Trabalhista fragilizou as formas de contratação, diminuiu o custo da demissão e tenta enfraquecer e até barrar a representação sindical”, afirma o secretário de Relações de Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento, citando apenas um exemplo de destruição de direitos após o golpe. A reforma Trabalhista, ressalta o secretário, foi aprovada pelo governo de Michel Temer (MDB-SP). Na sua avaliação, com a mão-de-obra barata, sem encargos sociais, as empresas de tecnologia, caso dos aplicativos, passaram a prosperar e explorar ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras.
E, para além dos direitos, o controle da rotina de trabalho pelos aplicativos anula a autonomia dos trabalhadores e aumenta a produtividade – o lucro dessas empresas – já que a remuneração aos trabalhadores é irrisória, acrescenta a economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia da Unicamp (Cesit/Unicamp), Marilane Teixeira.
“O trabalhador inicia a jornada e não pode interromper e voltar mais tarde. A empresa segue os passos pelo GPS. É como se fosse um capataz. Eles controlam metas, tempo de entrega e definem padrões de bonificação. São avaliados e sujeitos a punições e não podem contestar. É um controle é unilateral”, afirma a economista.
Segundo a CUT, propagandeada pelo mercado e pelos próprios aplicativos como uma forma de trabalho independente, em que o trabalhador faz seu próprio horário e, ele mesmo, gerencia sua atividade, a profissão nada mais é do que uma forma de exploração que leva esses trabalhadores aos limites de carga de trabalho, sem segurança, com total ausência de direitos e proteção social.
“Eles são cobrados pela rapidez na entrega, têm que atender aos padrões e regras dos aplicativos que, por sua vez, ignoram a realidade das ruas, ou seja, de como é realizar o trabalho. E se não conseguem cumprir as normas, são punidos com suspensão ou descadastramento do sistema.”
