CVM alerta sobre atuação irregular no mercado

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunicou, nesta quinta-feira, que a Liveb Investimentos Ltda., bem como seu responsável, Thiago Maloste Butezloff, não se encontram habilitados a ofertar publicamente títulos ou contratos de investimento coletivo por meio de sites ou em postagens em mídias sociais.

Segundo constatado pela autarquia, vinham sendo ofertadas, pelo site da Liveb, oportunidades de investimento com apelo ao público, sem que fossem submetidas a registro ou dispensa de registro junto à CVM (infração ao art. 19 da Lei 6.385/76).

Diante disso, foi determinada a suspensão de ofertas, sem os devidos registros (ou dispensas deste) perante a CVM. Se não adotarem a determinação da CVM, poderá ser aplicada multa diária no valor de R$ 100.000,00.

Caso seja investidor ou receba proposta de investimento por parte dos envolvidos, entre em contato com a CVM por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), preferencialmente fornecendo detalhes da oferta e a identificação das pessoas envolvidas, a fim de que seja possível a pronta atuação da Autarquia no caso.

A emissão de stop order (suspensão) é uma medida de natureza cautelar, com o objetivo de prevenir ou corrigir situações anormais de mercado detectadas pela autarquia. Por isso, não deve se confundir com a penalização das pessoas indicadas. No caso de infrações, a penalização exige a conclusão de processo administrativo sancionador com decisão condenatória.

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