CVM alerta sobre atuação irregular no mercado de capitais

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A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários emitiu nesta terça-feira, alerta ao mercado e público em geral sobre atuação irregular de Kiexo LLC. A empresa não é cadastrada na CVM, então, não possui autorização da autarquia para realizar qualquer tipo de oferta pública no mercado de capitais ou a captar clientes para esta atividade.

A CVM determinou, por meio do Ato Declaratório 18.762, a imediata suspensão de qualquer oferta pública, de forma direta ou indireta, realizada por Kiexo LLC. Caso a empresa não cumpra a determinação, poderá ser multada no valor (diário) de R$ 1.000,00.

A SMI identificou indícios de que Kiexo LLC estava captando (por meio de sites, redes sociais e outros canais) clientes para realização de operações com ações, índices, commodities e derivativos no mercado Forex. A CVM ressalta que esses ativos são considerados valores mobiliários, sob supervisão e autorização da Autarquia.

Operações realizadas no mercado Forex envolvem negociações com pares de moedas estrangeiras, revelando a existência de instrumentos financeiros pelos quais são transacionadas taxas de câmbio. Então, essas características e amoldam à definição de contrato derivativo e, por consequência, ao conceito legal de valor mobiliário.

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A emissão de stop order (suspensão) é uma medida de natureza cautelar, com o objetivo de prevenir ou corrigir situações anormais de mercado detectadas pela Autarquia. Por isso, não deve se confundir com a penalização das pessoas indicadas. No caso de infrações, a penalização exige a conclusão de processo administrativo sancionador com decisão condenatória.

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