A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou lista de países que apresentam potencial risco ao sistema financeiro. São 24 países considerados nesta categoria. Figuram na lista a Argélia, Angola e Bulgária, para citar alguns.
Dados sobre cada país estão agrupados no Informe CVM 3/24: Comunicação GAFI/FATF, que trata da comunicação do Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo a respeito de países e jurisdições que, de acordo com o organismo, possuem deficiências estratégicas na prevenção deste tipo de crime.
A CVM explica que as jurisdições de alto risco têm deficiências estratégicas significativas em seus regimes de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.
O Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) tem o papel de convocar todos os seus membros e indicar a todas as jurisdições que apliquem medidas de devida diligência reforçada e, nos casos mais sérios, os países são convocados a aplicar contramedidas para proteger o sistema financeiro internacional dos riscos de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armadas de destruição em massa (LD/FT/FP) que emanam atualmente daquele país. Esta lista é geralmente referida por atores externos como a “lista negra”.
O comunicado é referente à reunião plenária ocorrida em outubro de 2024 e foi traduzido no site do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida permite que os participantes do mercado tenham acesso a subsídios atualizados processo de racionalização e monitoramento das suas operações e dos seus clientes.
A CVM enfatiza que a divulgação do Informe e dos comunicados do Grupo faz parte da articulação do Núcleo de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa da Superintendência Geral (SGE) da Autarquia com as Superintendências de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) e de Securitização e Agronegócio (SSE).
