CVM cria normas sobre divulgação de informações societárias

Procedimentos que devem ser observados no envio de informações periódicas e eventuais.

Mercado Financeiro / 22:40 - 28 de fev de 2020

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A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou nesta sexta-feira uma publicação que orienta emissores sobre procedimentos que devem ser observados no envio de informações periódicas e eventuais.

O objetivo da SEP é fomentar a divulgação das informações societárias de forma coerente com as melhores práticas de governança corporativa, visando à transparência e à equidade no relacionamento com os investidores e o mercado, bem como minimizar eventuais desvios”, comentou Fernando Soares Vieira, superintendente da SEP.

A publicação mostra o rito dos procedimentos sancionadores (Instrução CVM 607), alterações em multas cominatórias (Instrução CVM 608), mudanças em documentos periódicos e eventuais (Instrução CVM 609) e recentes decisões relevantes do colegiado. Também são apresentadas orientações sobre interpretações dadas pelo colegiado da CVM e pela SEP, envolvendo aspectos relevantes da legislação e regulamentação.

O documento consolida os Ofícios Circulares anteriormente emitidos pela SEP, entretanto, não dispensa a leitura das normas aplicáveis, devendo ser observada a atualização da legislação societária e da regulamentação da CVM, em especial as ocorridas após a presente data.

 

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