A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta segunda-feira (17), o Relatório de Execução do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis referente ao biênio 2023-2024, que apresenta os resultados obtidos no período com o objetivo de estimular a integração de práticas de sustentabilidade no mercado de capitais e fomentar a adoção de padrões ASG (Ambientais, Sociais e de Governança).
O documento mostra que 14 das 17 iniciativas propostas foram integralmente concluídas (82,35%), e outras 3 foram parcialmente atendidas (17,65%). O relatório ainda detalha os resultados obtidos, as metas atingidas, além de analisar os principais desafios na execução do plano, baseado nas diretrizes da Política de Finanças Sustentáveis. Os materiais (política, plano de ação e relatório de execução) foram elaborados pela Superintendência de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (SOI/CVM).
“O primeiro relatório de execução do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da CVM mostra que a autarquia está no caminho certo no compromisso de promover as práticas ASG, além de representar avanços significativos na consolidação da sustentabilidade no mercado de capitais brasileiro”, diz Nathalie Vidual, superintendente de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis da CVM (SOI/CVM).
Segundo ele, o trabalho da SOI, junto às demais Superintendências da CVM, conseguiu concluir 14 das 17 metas estabelecidas para 2023-2024. “Agora, a continuidade da implementação do plano para 2025-2026 é essencial garantir que a CVM se mantenha na vanguarda no âmbito das finanças sustentáveis.”
Avanços
Dentre as metas alcançadas no biênio, a CVM destaca a Resolução CVM 193, que foi a primeira entrega do Plano de Ação. A norma passou a permitir, de forma voluntária, para companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras, a elaboração e divulgação de relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade com base no padrão internacional (IFRS S1 e S2) emitido pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).
“A medida colocou o Brasil no protagonismo mundial sobre o tema, e a CVM recebeu, em novembro do ano passado, o prêmio ISAR Honours 2024, da Organização das Nações Unidas (ONU), que destaca organizações que se empenham em promover e harmonizar relatórios de sustentabilidade e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no cenário global”,
Além desta entrega, outros destaques foram a edição de norma específica do FIAGRO, o Plano de Integridade CVM, a edição da Orientação CPC 10 – Créditos de Carbono, Permissões de Emissões (allowances) e Créditos de Descarbonização (CBIO), a regulamentação dos Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem – ProRecicle e a capacitação de servidores da Autarquia em Finanças Sustentáveis.
