A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, nesta segunda-feira, o Relatório de Atividade Sancionadora, com dados referentes ao 2º trimestre de 2025.O número de ofícios de alerta emitidos pela autarquia mais do que duplicou em relação ao primeiro trimestre deste ano.
Ao todo, foram emitidos 115 documentos de abril a junho de 2025, contra 46 no primeiro trimestre, de sete áreas técnicas da autarquia (SIN, SEP, SSE, SMI, SRE, SNC e SSR). A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) emitiu o maior número de ofícios: 38. A quantidade de stop orders (resolução) no período também aumentou: foram 10 no total, contra duas de janeiro a março de 2025.
Os ofícios de alerta têm o objetivo de comunicar aos regulados da CVM sobre irregularidades identificadas e que não justificam a instauração de inquérito administrativo ou o oferecimento de termo de acusação.
Até junho deste ano, 860 processos administrativos com potencial sancionador estavam em andamento nas oito áreas técnicas que atuam em processos de apuração ou investigação (SEP, SMI, SIN, SSE, SRE, SNC, SSR e SPS).
A CVM explica que os processos com potencial sancionador são processos de apuração ou investigação em que são identificadas possíveis irregularidades na matéria tratada no processo e que poderão resultar em acusação (formulação de Termo de Acusação), proposta de instauração de Inquérito Administrativo e emissão de ofício de alerta. Isso ocorre em virtude da existência ou não de elementos de autoria e materialidade.
Processos administrativos
No 2º trimestre do ano foram iniciados 26 Procedimentos Administrativos Investigativos, do qual resultaram 21 Termos de Acusação de Rito Ordinário, 3 de Rito Simplificado e 2 Inquéritos Administrativos. Ao todo, foram concluídos pelas áreas técnicas 20 Processos Administrativos que resultaram em acusações. Esses passaram ao status de Processos Administrativos Sancionadores (PAS) e serão julgados pelo Colegiado da CVM ou encerrados por meio de Termo de Compromisso, caso haja apresentação de propostas.
O Colegiado da CVM aprovou propostas de Termo de Compromisso referentes a 11 processos de 17 proponentes, totalizando R$ 9,44 milhões relativos a danos difusos no 2º trimestre de 2025. Ao todo, nesse período, foram 19 processos analisados pelo Colegiado, envolvendo 46 proponentes.
Multas em julgamentos
No 2º trimestre de 2025, 10 Processos Administrativos Sancionadores foram julgados pelo Colegiado (8 de Rito Ordinário e 2 de Rito Simplificado) e 3 processos foram encerrados por celebração de Termo de Compromisso. Como resultado dos julgamentos, 12 pessoas foram
sancionadas (10 multadas, 1 advertida e 1 proibida) e 4 foram absolvidas, totalizando R$ 2.508.919,60 em multas aplicadas.
A CVM encaminhou 23 ofícios ao Ministério Público de abril a junho de 2025, sendo 7 aos Ministérios Públicos Estaduais e 16 ao Ministério Público Federal. Esses reportes envolvem indícios de crime de ação penal pública tanto em procedimentos administrativos sancionadores (PAS) quanto no curso da atuação geral da Autarquia.
Destaque para os crimes de exercício irregular (sem autorização) de cargo, profissão, atividade ou função, “pirâmide”, gestão fraudulenta de instituição financeira e estelionato.
