A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) assinou o Call to Action do Pacto Global em suporte às práticas anticorrupção.A medida faz parte das ações pelo 20º aniversário da UN Convention against Corruption (Unac – ou Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em português) e busca intensificar os esforços globais para combater a corrupção, que afeta comunidades empresariais em todo o mundo.
Dentre as diretrizes que permeiam a assinatura do Call to Action, está a demonstração de liderança ética e compromisso com a sustentabilidade, governança transformacional, integridade dos negócios e combate à corrupção. A adesão está amparada na participação da autarquia na Rede Brasil do Pacto Global, da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual a CVM é signatária desde dezembro/2020.
A iniciativa também está alinhada às diretrizes definidas na Política de Finanças Sustentáveis da CVM, bem como se relaciona às iniciativas 11 e 17 contidas no Plano de Ação das Finanças Sustentáveis para 2023-2024, lançado em outubro.
“O Plano de Ação de Finanças Sustentáveis conta com 17 iniciativas. Dentre elas, estão o Relatório de Comunicação de Engajamento (COE) no âmbito do Pacto Global e a colaboração com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla). Assinar o Call to Action mostra que o trabalho desenvolvido pela CVM está alinhado com iniciativas globais e que a autarquia seguirá firme no combate à corrupção no mercado de capitais”, cita Nathalie Vidual, Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM.
Ações anticorrupção
A CVM conta com o Núcleo de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (NPLD-FTP), da Superintendência Geral (SGE), e integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
A ENCCLA foi criada em 2003 e se tornou a principal rede de articulação para formular políticas públicas e soluções voltadas ao combate destes crimes. Instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual e municipal, além do Ministério Público, participam das discussões.
Marcus Vinicius de Carvalho é inspetor da CVM e responsável direto pelas atividades do NPLD-FTP, além de participante da Enccla desde 2006. Esta semana, Marcus Vinícius participou da XXI Reunião Plenária da Enccla, que, dentre outros pontos, aprovou as ações a serem conduzidas em 2024.
“As temáticas da Enccla serão voltadas para o meio ambiente e novas tecnologias. Com relação ao meio ambiente, as discussões estão focadas em definir estratégias de fiscalização, prevenção e repressão aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro com impacto ambiental”, diz Carvalho.
Ele acredita ser fundamental que todos os participantes – seja da esfera federal, estadual ou municipal, ou do Executivo, Legislativo ou Judiciário – olhem para a mesma direção
