CVM mapeou 325 indícios de crime em 2020

O golpe das pirâmides financeiras continua em rota de crescimento. As pirâmides representaram 175 dos 325 comunicados registrados pela A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2020. A autarquia enviou 325 comunicados de indícios de crime aos Ministérios Públicos dos Estados e Federal em 2020, entre os quais, diversos crimes financeiros. Os dados – que representam um crescimento de mais de 76% em relação aos 184 comunicados enviados em 2019 – estão no Relatório de Atividade Sancionadora Anual de 2020.

Em destaque estão os casos de intermediação sem autorização (49 ofícios) e de ofertas de valores mobiliários sem registro (21 ofícios). A análise de eventuais crimes envolvendo pirâmides não está na competência da CVM, e, por isso, tais indícios, quando identificados, são comunicados ao Ministério Público. Vale lembrar que pirâmides que se utilizam de instrumentos com características de CIC – contrato de investimento coletivo – estão na competência administrativa da CVM.

A autarquia recebe, por meio do seu Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), diversas consultas de pessoas com dúvidas sobre a regularidade de propostas de participação em oportunidades de negócios.

Mesmo quando não se trata de uma possível oferta irregular de valores mobiliários, a CVM atua na proteção dos investidores, realizando uma análise sumária da consulta ou denúncia. Mesmo que esteja fora do âmbito regulatório da CVM, o cidadão recebe orientação e é feita uma comunicação ao Ministério Público quando há indícios de crime”, explica Carlos Guilherme Aguiar, superintendente de Processos Sancionadores da CVM.

Julgamentos

O Colegiado da CVM realizou 59 julgamentos de processos de rito ordinário e 4 de rito simplificado. Nesses 63 julgamentos, dentre outras conclusões, 140 acusados foram multados, 14 inabilitados, 13 advertidos e 110 absolvidos.

O valor total aplicado aos acusados penalizados por meio de multa foi R$ 950,5 milhões.

Ao final do período, o estoque de processos a serem julgados pelo Colegiado (tendo diretor relator definido) era de 134 casos.

Em 2020, o Colegiado apreciou propostas de Termos de Compromisso (TCs) referentes a 74 processos. Destas propostas analisadas nas Reuniões do Colegiado, foram aprovados TCs relacionados a 44 processos, envolvendo 101 proponentes e R$ 44,6 milhões.

Em 2020, a CVM emitiu 32 Stop Orders. Por meio desta ação, a Autarquia proíbe a prática de atos irregulares, como os relacionados, principalmente, à oferta de serviços de intermediação sem a devida autorização e a oferta de valores mobiliários sem registro. Os envolvidos ficam sob pena de multa diária se continuarem com as irregularidades.

As áreas técnicas da CVM também realizaram 553 emissões de ofícios de alerta. Através deste instrumento de supervisão, as superintendências comunicam sobre irregularidades observadas e, se for o caso, determinam prazo para a correção do problema sem a abertura de procedimento sancionador.

Foram iniciados 83 procedimentos administrativos investigativos, sendo 14 inquéritos administrativos, 63 termos de acusação de rito ordinário e 6 de rito simplificado*.

No mesmo período, as áreas técnicas concluíram 84 processos administrativos (Inquéritos ou Termos de Acusação) que resultaram em algum tipo de acusação. Tais processos passaram ao status de Processos Administrativos Sancionadores (PAS) e serão julgados pelo Colegiado da CVM ou encerrados por meio de Termo de Compromisso.

Artigos Relacionados

Mudanças no câmbio abrem caminho para o Pix internacional

Propostas da Consulta pública são os primeiros passos para colocar em prática o sistema de transferências instantâneas com o exterior.

Brasilcap sorteia R$ 14,5 milhões em prêmios no 1º trimestre

Ao todo, foram contemplados 4.210 títulos de capitalização em todo o país.

Allied conclui IPO no Novo Mercado da B3

A Allied Tecnologia (ticker ALLD3), uma das principais empresas no mercado brasileiro de eletrônicos de consumo, com atuação em varejo físico, varejo digital e...

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimas Notícias

Rádios FM poderão antecipar aumento de potência e área de cobertura

Antes, emissoras só podiam solicitar mudança a cada dois anos e de forma gradual.

Mudanças no câmbio abrem caminho para o Pix internacional

Propostas da Consulta pública são os primeiros passos para colocar em prática o sistema de transferências instantâneas com o exterior.

Taxa de empréstimo pessoal tem pequena alta em abril

Segundo o Procon-SP, a taxa média de empréstimo pessoal foi de 6,1% ao mês.

Mercados com poucas oscilações

PEC fura-teto preocupa.

Por preços de combustíveis, IPCA deve desacelerar

Por outro lado, os preços dos serviços devem continuar em patamares baixos, influenciados pelas medidas de restrição e pelas fracas condições do mercado de trabalho.