CVM revoga 186 normas em desuso

Conjunto de atos normativos em vigor significativamente menor e agrupados por blocos temáticos,

Mercado Financeiro / 23:35 - 7 de ago de 2020

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou a revisão e consolidação dos atos normativos. A consolidação das normas será feita em cinco intervalos, de acordo com as datas definidas, iniciando o primeiro bloco até o mês de novembro. “Contudo, o Decreto 10.139 já determina a utilização das novas nomenclaturas a partir de 30 de julho”, disse a CVM.

O conteúdo dessas normas será adaptado às novas espécies de atos previstas pelo Decreto ao longo do trabalho de consolidação que será realizado pela CVM até o mês de novembro de 2021.

Dessa forma, ao terminar esse trabalho, a autarquia terá um conjunto de atos normativos em vigor significativamente menor e agrupados por blocos temáticos, tornando mais simples para os participantes do mercado conhecer as normas aplicáveis às diversas atividades reguladas pela autarquia.

É de se esperar, portanto, que ao final deste período, as normas da CVM que regulamentam o mercado estejam todas convertidas para resoluções, sem que existam instruções em vigor. As deliberações de cunho normativo terão o mesmo destino”, comentou Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado (SDM) da CVM.

As revogações desoneram os agentes particulares de obrigações que já não mais se justificam e reduzem a complexidade do arcabouço regulatório como um todo, permitindo que os participantes do mercado dirijam seus esforços para outras atividades, que não a de conhecer e processar um conjunto extenso de normas. Nesse sentido, as revogações concretizam parte do esforço de redução de custo de observância empreendido pela CVM nos últimos anos e que consta inclusive em seu planejamento estratégico divulgado publicamente”, comentou Marcelo Barbosa, presidente da CVM.

 

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