O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisou, em reunião nesta terça-feira (10), proposta de Termo de Compromisso do Processo Administrativo (PA) CVM SEI 19957.005385/2020-82, envolvendo operações com contratos futuros de boi gordo do diretor da área de Originação da JBS S.A, Leandro Attie Testa. Ele apresentou proposta para encerrar o caso, mas não foi aceito.
Os contratos futuros de boi gordo são acordos de compra e venda de arrobas desse animal, em uma data futura, por um preço preestabelecido no momento da negociação. A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu não existir impedimento jurídico para a celebração do acordo, mas o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) entendeu que não seria conveniente e oportuna a aceitação da proposta, uma vez que os valores propostos ficaram distantes do que seria a contrapartida adequada e suficiente para desestimular práticas semelhantes, apesar das tentativas de negociação.
O caso foi instaurado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) para apurar suposta prática de front running (operação vedada por oferecer vantagem indevida a um investidor que sabe que determinada operação será realizada em certo mercado ativo e a ela se antecipa), por meio da realização de operações com contratos futuros de boi gordo, entre 9/1/2020 e 18/8/2020, tendo conhecimento, como diretor da área de Originação da JBS S.A., das necessidades de hedge e da atuação da Mesa de Operações da Companhia. O colegiado acompanhou o CTC e rejeitou o acordo com Leandro Attie Testa.
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