CVM suspende oferta da plataforma de crowdfunding Divi Hub

A Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu oferta pública de emissão de Sociedade em Conta de Participação (SCP) que tinha como sócio ostensivo a SPE Metaforando Ltda., que estava sendo captada por meio da plataforma de crowdfunding Divi Hub. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira.

Conforme a CVM, a Divi Hub deverá enviar comunicação para cada investidor que já tenha confirmado o investimento para que possa anular o investimento até o quinto dia útil após o recebimento dessa informação.

Segundo a área técnica da autarquia, o ofertante não é considerado pela Instrução CVM 588 como sociedade empresária de pequeno porte, pois as SCP não são registradas em registro público.

A SSE determinou a imediata suspensão das ofertas disponibilizada pela Divi Hub pelo prazo de até 30 dias.

Caso a irregularidade não seja corrigida neste prazo, a SSE poderá cancelar a oferta em definitivo”. A superintendência também determinou que a plataforma publique imediatamente um comunicado ao mercado, informando a decisão da suspensão.

Razões

O Relatório de Audiência Pública SDM 06/2016, que deu origem à Instrução CVM 588, esclarece o requisito que a oferta não cumpre: “A exigência de registro nas juntas comerciais tem a finalidade de excluir tipos societários de natureza contratual, notadamente a sociedade em conta de participação (SCP). Esse tipo societário oferece riscos demasiadamente altos para os investidores como, por exemplo, uma separação patrimonial clara entre o patrimônio da sociedade e dos sócios e a falta de formalização da sociedade, o que aumenta muito a chance de fraudes.”

Também conhecido como “investimento coletivo” ou “investimento colaborativo”, o

de investimento é um instrumento de captação de recursos para as startups, que precisam de capital financeiro para o desenvolvimento de produtos ou serviços. O termo ganhou popularidade nos últimos anos. Por meio de várias fontes de financiamento passa a ser possível viabilizar um projeto.

No Caderno CVM Crowdfunding de Investimento há material gratuito que reúne informações para os investidores sobre características, funcionamento, benefícios e riscos existentes nessa modalidade de investimento (https://www.investidor.gov.br/publicacao/ListaCadernos.html).

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