CVM x Petrobras: julgamento técnico ou político?

Comissão analisa processo contra auditores; resultado pode desmoralizar Lava Jato.

Fatos e Comentários / 19:25 - 3 de nov de 2020

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará nesta quarta-feira julgamento de dois processos que envolvem a auditoria independente das demonstrações financeiras da Petrobras, de 2009 a 2011 (feitas pela KPMG) e de 2012 a 2014 (elaboradas pela PWC).

Espera-se que a CVM faça um julgamento técnico, e não político. As acusações feitas parecem estar, na sua maior parte, baseadas no que a defesa chama de “percepção tardia, ou hindsight”. Ou seja, querem julgar à luz de fatos que teriam sido conhecidos apenas em 2014, após a elaboração dos pareceres.

O que se deve evitar é o “lavajatismo”, julgar com cunho político decisões empresariais corretas feitas pela Petrobras, que seguiram a orientação econômica e de política nacional dos governos Lula e Dilma. Ver tudo pela ótica da corrupção obscurece a leitura de investimentos importantes para o Brasil, ainda que tenham, em algum grau, sido contaminados por desvios.

É o caso da refinaria de Pasadena, demonizada pela Lava Jato e vendida à Chevron. Hoje, a instalação é estratégica para a gigante petrolífera norte-americana.

 

Boiada sem rumo

A Advocacia-Geral da União obteve na justiça federal, em 1ª instância, uma decisão em que vincula a concessão de bolsas de estudos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) a existência de recursos públicos. Pode-se dizer, em um jargão tão ao gosto dos financistas, que é um desrespeito aos contratos. Ou, em uma linguagem mais direta, não vale o escrito.

Na ação ajuizada por uma professora contra a Capes, a autora alegou que, após a aprovação no processo seletivo, em 2015, assinou contrato e informou o número de uma conta bancária para receber o auxílio mensal.

Um especialista em educação pública comentou com a coluna que “se foi um caso de bolsa concedida e posteriormente cancelada, além de calote, é uma irresponsabilidade. Parece que querem transformar nossa juventude em uma boiada sem rumo”.

 

Ampliação digital

A Fintech Target MP lançou uma conta digital com capacidade de atender a grandes empresas. A empresa planeja fechar o mês com mais de 5 mil contas abertas e, ainda em 2020 conquistar 10 mil. Outros produtos que a fintech lançou são um sistema para gerenciamento de despesas de gestão de frota própria e um cartão para gestão e pagamentos de consumo do motorista.

 

Fake

Viktor Orbán, o primeiro-ministro de extrema-direita da Hungria, admirado por Bolsonaro, vê seu país bater recordes de mortes e novos casos de coronavírus. Nesta terça-feira, foram registrados 3.989 novas infecções e 84 óbitos. O número total de mortos subiu para 1.973. Os pacientes tratados em hospitais eram 4,4 mil na segunda-feira; o número aumentou para 4,7 mil.

O parlamento húngaro, controlado pelo partido da situação com mais de 2/3 dos votos, concedera a Orbán, em março, poderes ditatoriais para combater a pandemia. O estado de exceção só foi revogado em junho.

Tal qual Trump e Bolsonaro, o primeiro-ministro cantou vitória: “Vencemos a batalha contra a primeira onda do vírus, mas agora temos que enfrentar a segunda”. E completou: “Agora estamos mais bem equipados e mais experientes para combater o vírus.”

Como seus pares, Orbán enganou a audiência, como mostram os recordes desta terça. E o pior está por vir: a previsão é que o pico se dê por volta de dezembro a janeiro.

 

Toque de m...

Os candidatos a prefeito que ostensivamente declaram ter apoio de Bolsonaro patinam nas pesquisas de voto. Russomano já escondeu o nome do presidente após desabar nas enquetes. Crivella insiste, rezando para que isso o leve ao segundo turno, algo cada vez menos provável.

 

Rápidas

O futuro do Direito do Consumidor é tema de debate no IAB nesta quinta-feira, das 9 às 19h, no canal TVIAB no YouTube. O tema será debatido por advogados e acadêmicos de vários estados e de Portugal *** O escritório Marcos Martins Advogados realizará nesta quinta, 18h, o webinário “LGPD: Os Efeitos no Contexto Atual”. Inscrições aqui *** A Fecap disponibiliza 13 cursos online gratuitos, com certificado. Inscrições em fecap.br *** Aasp e IBDA realizarão o XXXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, desta quarta-feira até sábado. As palestras serão online. Programação completa pode ser vista aqui.

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